21 de Julho de 2017 / às 00:11 / em 2 meses

Empresas devem questionar novas regras para aplicativos de transporte em SP

SÃO PAULO (Reuters) - As novas regras para aplicativos de transporte urbano publicadas na semana passada pela prefeitura de São Paulo devem ser alvo de questionamentos das empresas que atuam no setor, algo que inclui além dos próprios aplicativos empresas de aluguel de carros.

A regulamentação publicada no diário oficial da cidade na semana passada exige que os carros que operam com aplicativos de transporte sejam emplacados na capital paulista, indo contra a prática de muitos motoristas que alugam carros emplacados em cidades de outros Estados, como Minas Gerais.

Nesta quinta-feira, representantes do aplicativo 99 e da maior locadora de veículos do Brasil, Localiza, questionaram a legalidade da regra adotada na cidade.

“Na nossa visão, não tem muito sentido prático (a nova regra), porque os carros que transitam na cidade de São Paulo já pagam o aluguel urbano”, disse Matheus Moraes, diretor de política e comunicação da 99, durante evento de mobilidade urbana. Ele se referiu ao valor já cobrado pela prefeitura das empresas de aplicativos de transporte, equivalente a cerca de 0,10 real por quilômetro rodado.

“A limitação da cidade de São Paulo não beneficia a mobilidade urbana. Na verdade, prejudica”, disse Moraes, acrescentando que a medida “pode impactar o negócio, mas esse impacto não é imediato. A gente acredita de verdade que isso precisa ser alterado e trabalhar muito para que isso aconteça.”

Na avaliação do secretário de municipal de mobilidade e transportes de São Paulo, Sérgio Avelleda, a regra é válida e está baseada na própria legislação estadual do IPVA, de 2008, que determina que os carros devem prestar serviços nas cidades onde estão licenciados.

“A gente viu a cidade ser um pouco tomada por carros com placas de Curitiba e Belo Horizonte, usando o viário em São Paulo e pagando IPVA fora daqui. Mas isso em nada diminui nossa visão de que os aplicativos têm que se estabelecer, se desenvolver”, disse Avelleda, no mesmo evento com Moraes, da 99.

A maior empresa de transporte urbano por aplicativo do mundo, Uber, afirmou que quase 2 milhões de pessoas de movimentam diariamente entre São Paulo e áreas metropolitanas.

“A ideia de limitar a prestação do serviço de transporte individual a veículos com placas de São Paulo foi inclusive considerada pela administração anterior da cidade, mas foi descartado por ser uma medida inconstitucional”, disse o Uber.

Para o diretor financeiro da Localiza, Roberto Mendes, a regra que obriga o emplacamento em São Paulo pelos motoristas de aplicativos pode ser questionada, diante do fato gerador do IPVA, a propriedade do veículo, determinada na Constituição.

“Entendemos que estamos amplamente amparados pela Constituição...A determinação não faz sentido legal”, disse Mendes. “Entendemos que (a nova regra) tem aspectos legais que talvez possamos questionar”, acrescentou.

Mais cedo, a empresa divulgou que encerrou o segundo trimestre com alta de 32 por cento no lucro líquido e crescimento de cerca de 29 por cento nas diárias de aluguel de carros, para 5,6 milhões.

Segundo Mendes, parte relevante do crescimento nas diárias de aluguel deve-se às pessoas físicas, que estão aproveitando momento em que as tarifas de locação estão caindo.

Ele não precisou a fatia dos clientes pessoa física que usam carros da empresa para prestar serviços de transporte, mas afirmou que “não chega a 5 por cento” a participação das empresas de aplicativos no total de diárias da companhia.

O percentual, porém, pode subir diante dos planos de expansão dos aplicativos. A 99, por exemplo, afirmou pretende ampliar serviços para todas as cidades do país com mais de 1 milhão de habitantes até o final do ano.

Por Natalia Scalzaretto e Alberto Alerigi Jr.

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