24 de Julho de 2017 / às 23:38 / em 3 meses

Governo anuncia 3ª-feira criação de agência reguladora para mineração, dizem fontes

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal planeja anunciar na terça-feira um aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a criação de uma agência reguladora para o setor de mineração, afirmaram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto nesta segunda-feira.

As mudanças no cálculo da CFEM seriam publicadas via medida provisória, segundo uma das fontes.

“A agência reguladora vai substituir o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Algumas regras do código de mineração mudam”, afirmou a mesma fonte, na condição de anonimato.

A segunda fonte informou ainda que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, está reunido em Brasília com integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME) discutindo a mudança das alíquotas.

O MME informou nesta segunda-feira que o governo federal anunciará amanhã o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Entretanto, não deu detalhes sobre o tema.

A cerimônia, marcada no Palácio do Planalto, contará com a presença do presidente Michel Temer, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo. 

Há anos o Brasil vem tentando modernizar as regras que regem o setor de mineração, vigentes desde a década de 1960, mas sem sucesso.

O governo da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou uma proposta em 2013 que foi juntada a outro projeto, que já tramitava na Câmara desde 2011. Uma nova versão do texto chegou a ser apresentada em 2015, entretanto, a discussão até hoje não foi concluída.

Em outubro do ano passado, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirmou a jornalistas que um dos principais problemas da reforma que estava em curso era a quantidade de temas em um mesmo documento. [nL1N1CO13B]

Pedrosa disse na ocasião que o governo iria buscar dividir a discussão regulatória em três principais tópicos: institucional, que trata da criação de uma agência reguladora; arrecadação do governo com a atividade de mineração e regras e processos de análises.

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