28 de Julho de 2017 / às 18:01 / em 4 meses

TCU questiona outorgas e Aneel adia edital de leilão de usinas da Cemig

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal refaça cálculos e avaliações sobre um leilão previsto para setembro, no qual serão oferecidas as concessões de quatro grandes hidrelétricas da Cemig cujos contratos expiraram.

Com as determinações, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a aprovação do edital do certame, que seria analisada pela diretoria colegiada do órgão em reunião na segunda-feira.

O governo pretende arrecadar até 11 bilhões de reais com a cobrança de bônus de outorga na licitação.

Mas o TCU exigiu que o Ministério de Minas e Energia “refaça o cálculo” do custo médio ponderado de capital (WACC) utilizado na definição dos parâmetros do leilão, “uma vez que não estão presentes riscos de negócio relevantes” nos ativos a serem ofertados, que já estão em operação.

O tribunal também determinou que o governo avalie, após a publicação do edital e após analisar considerações de investidores, “se persiste a conveniência de manter a exigência do pagamento integral à vista do valor de bonificação”.

Segundo a corte, a exigência pode reduzir o número de ofertantes no leilão, “devendo ser devidamente motivada, sob pena de responsabilização da autoridade competente”.

“Não aparenta ser a melhor prática definir a priori que uma outorga de concessão deve gerar uma ‘receita expressiva’ para contribuir com o atingimento da meta fiscal em um exercício”, argumentou o relator do processo sobre a licitação no TCU, ministro Aroldo Cedraz.

O TCU pediu ainda que o governo avalie, “até a data de julgamento das propostas” os impactos financeiros de médio e longo prazos do leilão para os consumidores de energia.

Das hidrelétricas que seriam oferecidas na licitação, a usina São Simão, com 1,7 gigawatt em capacidade, tem outorga de 6,74 bilhões de reais; a usina de Jaguara, com 424 megawatts, de 1,9 bilhão de reais. Na usina Miranda, a outorga será de 1,1 bilhão, enquanto em Volta Grande o valor é de 1,29 bilhão.

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