3 de Agosto de 2017 / às 12:30 / em 4 meses

Privatização da Cesp deve envolver ao menos R$1,956 bi; ações sobem

SÃO PAULO (Reuters) - O edital de privatização da elétrica paulista Cesp, publicado nesta quinta-feira, prevê um preço de 16,80 reais por ação para a venda do bloco de controle da companhia pelo governo do Estado de São Paulo, o que pode movimentar ao menos 1,956 bilhão de reais na licitação, prevista para acontecer em 26 de setembro na B3.

Torres de transmissão de energia elétrica em Diadema 10/02/2015 REUTERS/Paulo Whitaker

No meio do dia, as ações da Cesp na B3 operavam em alta de mais de 3 por cento, a 16,64 reais, perto do valor definido pelo governo paulista, após terem subido mais de 4 por cento no início do pregão, com a divulgação do preço para a licitação. O índice Ibovespa recuava 0,28 por cento no mesmo horário.

O leilão oferecerá a investidores as ações preferenciais do governo paulista no bloco de controle da Cesp, que representam 40,6 por cento do capital social total da companhia, que opera cerca de 1,65 gigawatt com as hidrelétricas Porto Primavera, Paraibuna e Jaguari, no Estado de São Paulo.

O certame deverá envolver ainda a oferta de ações ordinárias que representam cerca de 5 por cento do capital da Cesp aos empregados da companhia.

O vencedor do leilão de privatização deverá se comprometer a comprar a totalidade das ações que eventualmente sobrem após a oferta aos empregados.

O governo paulista vinha há tempos ensaiando uma privatização da estatal, e retomou os planos no ano passado, após uma melhoria do ânimo de investidores em relação a ativos no setor elétrico do Brasil, que ofereceu uma perspectiva de melhor arrecadação na venda da companhia.

A Reuters antecipou em junho que o governo paulista previa realizar o leilão da Cesp em setembro, com informação de fontes.

Segundo o edital, o vencedor da licitação pela Cesp deverá pagar o valor ofertado à vista, no quinto dia útil após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar a transferência do controle da empresa.

Os interessados deverão apresentar sua proposta pela elétrica na sede da B3 em 18 de setembro, enquanto a sessão pública do leilão acontecerá no dia 26.

Cada participante da licitação poderá apresentar um lance, sendo que se houver diferença menor que 10 por cento entre as propostas, haverá uma disputa em viva-voz, na qual os interessados poderão apresentar novas ofertas pela empresa até a definição de um vencedor.

Um fator que pode limitar o interesse na privatização da empresa, no entanto, é o prazo de concessão das usinas da companhia, que vencem entre 2020 e 2028.

INDENIZAÇÕES

O contrato de compra e venda das ações da Cesp que deverá ser assinado pelo vencedor do leilão de privatização prevê ainda um mecanismo para assegurar ganhos futuros ao governo paulista, caso o novo controlador da empresa consiga negociar condições favoráveis em uma disputa judicial com a União.

O governo de São Paulo entende ter direito a indenizações adicionais por usinas da Cesp que foram relicitadas pela União após o final do contrato de concessão.

A União só admite até o momento uma dívida de cerca de 3 bilhões de reais, o que é chamado de “valor incontroverso”.

Mas se o novo controlador conseguir indenizações superiores, este deverá pagar ao governo de São Paulo 40,557 por cento do que ultrapassar o “valor incontroverso”, segundo o contrato.

A Reuters publicou no final de junho, com informação de uma fonte, que o leilão deveria prever um mecanismo de “earn-out” para garantir aos atuais acionistas da estatal um eventual ganho nas indenizações.

Por Luciano Costa

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