19 de Outubro de 2017 / às 22:33 / em um mês

MPF pede condenação da JBS por trânsito de veículos com excesso de peso em rodovias

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que condene a JBS ao pagamento de uma multa milionária por causa de persistente tráfego de veículos com excesso de peso em rodovias federais.

Em parecer encaminhado ao tribunal obtido pela Reuters, o MPF afirma que esse trânsito de veículos causa danos diretos ao patrimônio da União por deteriorar estradas e colocar em risco a segurança nas vias.

Na primeira instância, a Justiça Federal havia julgado parcialmente procedente a ação civil movida pelo MPF, condenando o grupo a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos, além de ter proibido o tráfego de caminhões da empresa com excesso de peso, sob pena de multa de 20 mil reais a cada nova ocorrência.

Contudo, o Ministério Público alega que, mesmo com a determinação judicial, caminhões da JBS foram flagrados depois da decisão transitando com excesso de peso.

O MPF quer acabar com a prática e defende uma indenização por dano material de quase 22 milhões de reais, e por danos morais coletivos, estimados em 15 milhões de reais.

“Em suma, a empresa tem sido recalcitrante no tráfego com excesso de peso, postura danosa ao patrimônio público, anticoncorrencial, poluidora e que põe em risco a segurança e a vida de milhares de pessoas”, afirmou o MPF.

“A empresa (JBS) já demonstrou que não vai mudar de postura, porque continua a ser, para esta, financeiramente interessante transportar suas cargas com peso excedente: é mais barato. O que se pede na ação civil pública é que o Poder Judiciário faça cessar essa gravíssima ilegalidade”, afirma o parecer do procurador regional da República Bruno Calabrich.

Por Ricardo Brito

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