25 de Outubro de 2017 / às 17:52 / em 2 meses

MP da privatização da Eletrobras deve ser publicada ainda neste mês, diz secretário

SÃO PAULO (Reuters) - Uma medida provisória necessária aos planos do governo de privatizar a elétrica federal Eletrobras deve ser publicada até o final deste mês, disse à Reuters nesta quarta-feira o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alves.

Sede da Eletrobras no centro do Rio de Janeiro, Brasil 20/08/2014 REUTERS/Pilar Olivares

Ele disse que ainda há discussões no governo sobre como gerar recursos novos para a Eletrobras em meio ao processo.

A ideia inicial do governo é que em meio à privatização a Eletrobras pague ao Tesouro um bônus em troca da possibilidade de assinar contratos mais vantajosos para suas hidrelétricas.

O pagamento ao Tesouro deve ser em valor equivalente a um terço do benefício estimado com os novos contratos, e pela proposta da pasta de Minas e Energia a Eletrobras teria direito a ficar também com um terço dos recursos.

Mas o Ministério da Fazenda tem sido contra a ideia, por entender que ela poderia beneficiar os acionistas minoritários privados da elétrica.

Uma alternativa em estudo pelas autoridades seria o Tesouro realizar posteriormente uma capitalização da companhia.

“Esse é um dos pontos que a gente está fechando. A Fazenda tem a definição dela, o ministério tem a dele. Por certo vai se chegar a um entendimento. Esse é um dos pontos que estão na mesa”, disse Lopes.

Ele também afirmou que a própria Eletrobras vai escolher quais de suas hidrelétricas renovarão os contratos, sem interferência do governo.

“Vai ser uma decisão da empresa, do Grupo Eletrobras... Se são todas, se é parte, quais são. Essa é uma decisão que não está conosco”, disse.

No início, previa-se que a estatal poderia mudar os contratos apenas de suas hidrelétricas mais antigas, que hoje operam no chamado “regime de cotas”, em que vendem a energia às distribuidoras por preços baixos.

Posteriormente, o governo abriu a possibilidade para as demais usinas do grupo, que poderão assim ganhar maior prazo de concessão.

O governo tem falado em concluir a privatização da Eletrobras até o final do primeiro semestre de 2018.

REFORMA

O secretário disse ainda que o governo deverá publicar pouco após a MP sobre a Eletrobras uma segundo medida provisória, com uma proposta de reforma da regulamentação do setor elétrico.

“Elas vão andar em paralelo. A da privatização deve estar saindo agora e logo depois vai sair a do aprimoramento do marco legal”, afirmou.

Segundo ele, o governo tem analisado contribuições da sociedade em uma audiência pública sobre a reforma e poderá acatar parte delas.

Ele afirmou que há muitos pedidos de empresas de energia por uma redução mais rápida dos limites para que consumidores possam aderir ao chamado mercado livre de eletricidade, onde eles podem negociar contratos diretamente com geradores e comercializadores ao invés de serem supridos pelas distribuidoras.

Lopes disse que a proposta do governo, de permitir uma abertura gradual do mercado livre entre 2020 e 2028, tem sido considerada “conservadora” pelas empresas do segmento.

“A tendência é dar uma agilizada nisso, mas ainda não há uma definição”, concluiu o secretário, sem detalhar.

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