27 de Outubro de 2017 / às 12:45 / em 24 dias

Governo deverá enviar detalhes do Orçamento de 2018 na segunda-feira ao Congresso, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica deverá divulgar os detalhes da peça orçamentária do ano que vem atualizada com a nova e mais frouxa meta fiscal na segunda-feira, ante plano inicial de fazê-lo nesta sexta-feira, já que os últimos detalhes do texto seguem sendo discutidos, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto.

Imagem ilustrativa de moedas de real 15/10/2010 REUTERS/Bruno Domingos

A divulgação deverá ocorrer em coletiva de imprensa, acrescentou a fonte sob condição de anonimato.

O governo ainda se debruça sobre como enviará as medidas necessárias para garantir o cumprimento do déficit primário de 159 bilhões de reais fixado para o ano que vem, se por medida provisória ou projeto de lei.

Na véspera, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apontou que todas as medidas que têm impacto para o Orçamento de 2018, sejam referentes a receitas adicionais ou à contenção de despesas, deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional via MP até o dia 31 deste mês.

Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia expressado clara insatisfação com o envio de MPs pelo Executivo, apontando que o governo deveria optar por projetos de lei para contar com seu apoio na tramitação das matérias.

MPs têm vigência imediata, enquanto o efeito das medidas previstas em projetos de lei só passa a valer após sua devida aprovação. De qualquer forma, ambas podem dar lastro a cifras previstas no Orçamento, afirmou uma fonte da equipe econômica, reconhecendo, por outro lado, que MPs dão maior “segurança técnica”.

Depois que o governo conseguiu aprovar o afrouxamento do rombo fiscal em 30 bilhões de reais para 2018, deveria ter mandado uma mensagem modificativa ao Congresso com o detalhamento das receitas e despesas esperadas para o próximo ano, o que ainda não aconteceu.

Isso porque boa parte das medidas provisórias que foram concebidas para garantir o cumprimento da meta poderiam causar atrito com os parlamentares, o que o governo deliberadamente buscou evitar antes da votação de nova denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara.

As medidas de receita ainda não apreciadas pelo Congresso somam 11,9 bilhões de reais para 2018. Incluem 6 bilhões de reais com a equiparação do modelo de tributação dos chamados fundos fechados de investimentos com os fundos abertos, 4 bilhões de reais com reoneração da folha de pagamento das empresas e mais 1,9 bilhão de reais com elevação na contribuição previdenciária por funcionários públicos.

Estão na lista ainda medidas de controle de despesas, como o adiamento dos reajustes dos servidores, com economia prevista de 5,1 bilhões de reais para o ano que vem, e a imposição efetiva de um teto remuneratório a todas as verbas recebidos pelos servidores, com economia de 725 milhões de reais para 2018.

Por Marcela Ayres

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