27 de Outubro de 2017 / às 19:35 / em 23 dias

ENTREVISTA-Fatiar reforma da Previdência pode reforçar privilégios, diz secretário

BRASÍLIA (Reuters) - O fatiamento da reforma da Previdência para tratar pontos específicos via projeto de lei pode reforçar privilégios e aumentar a distância entre trabalhadores do setor público e privado, afirmou nesta sexta-feira o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Em entrevista à Reuters, Caetano lembrou que uma série de alterações relativas a regras e benefícios previdenciários podem ser feitas via projeto de lei para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, mas não para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), dos servidores.

Entram no balaio, por exemplo, mudanças para concessão de pensão por morte e fórmula de cálculo das aposentadorias para os que entraram no serviço público antes de 2003.

“Um dos grandes nortes da reforma é dar um tratamento igualitário de servidor público e não servidor”, disse Caetano. “Uma das grandes justificativas da reforma, que é a quebra de privilégios, se a gente começa a fazer dessa maneira, numa análise puramente técnica, você vai estar reforçando, e não quebrando”, acrescentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à Folha de S. Paulo achar “muito difícil” a reforma sair do papel e que seria preciso priorizar uma versão mais enxuta do texto, com foco na idade mínima e no fim dos privilégios dos que ganham mais, sem dar detalhes.

Maia encomendou levantamento sobre pontos que poderiam ser aprovados via projeto de lei, num momento em que busca protagonismo em relação à pauta econômica, mapeando os temas que não demandam alteração na Constituição e que, portanto, não precisam do aval de três quintos dos deputados e senadores. Esse tipo de tramitação é considerada ainda mais difícil neste momento de fragilidade política do presidente Michel Temer.

Encerrada a batalha para barrar a segunda denúncia contra o presidente Temer, a equipe econômica entrou em campo para retomar as negociações sobre a reforma da Previdência, mas lideranças políticas têm demonstrado ceticismo quanto à sua viabilidade. Nesta semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também afirmou que o momento não seria oportuno para a reforma e que a pauta econômica deveria ter foco na geração de emprego e renda.

Caetano avaliou que as declarações são “normais” no ambiente democrático e reiterou que o governo terá como ponto de partida o relatório sobre a reforma aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados. Eventuais ajustes, portanto, teriam que ser feitos por iniciativa dos próprios parlamentares.

Após o presidente da Câmara também apontar que mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC, voltado para idosos e pessoas com deficiência) seriam descartadas da reforma, o secretário da Previdência defendeu que, se isso ocorrer, esses pontos necessariamente terão que ser enfrentados num futuro próximo.

“A gente não tem a opção de não fazer. Se não fizer, o sinal que a gente está dando é que vai ter que ser feito mais lá na frente e compensar o que deixou de ser feito agora”, disse.

Segundo Caetano, o ideal é que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano. Mas ele reconheceu que a leitura do melhor momento caberá aos parlamentares.

“Faz sentido colocar em votação quando houver margem de segurança pra poder pautar e votar isso. Mas quem vai definir isso não é o Executivo, e sim o Legislativo”, disse.

Com reportagem de Bruno Federowski e Silvio Cascione; Edição de Patrícia Duarte

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