31 de Outubro de 2017 / às 14:22 / 21 dias atrás

Fundo setorial vai apoiar fluxo de caixa de distribuidoras, decide Aneel

(Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira mudanças nas regras de um fundo setorial, a Conta de Energia de Reserva, que poderá agora destinar recursos para apoiar em caráter “cautelar” o fluxo de caixa das distribuidoras de eletricidade, que têm enfrentado nos últimos meses custos maiores que os cobrados em suas tarifas.

O descasamento entre tarifas e custos acontece porque a falta de chuvas na região dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de energia do Brasil, tem exigido intenso acionamento de termelétricas, cuja geração é bem mais cara.

Parte do custo das térmicas é coberta por um mecanismo que eleva a conta de luz em situações de menor oferta, as chamadas “bandeiras tarifárias”.

Mas as distribuidoras queixaram-se à Aneel que devem enfrentar déficit de caixa bilionário nos próximos meses mesmo após a agência aprovar na semana passada um aumento de quase 40 por cento no custo da bandeira mais cara, a vermelha de nível 2.

Ao aprovar a medida de apoio às elétricas, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, reconheceu que a situação das empresas é “excepcional” e “absolutamente crítica”, além de ter admitido que medidas adicionais podem ser necessárias.

Na semana passada, a Abradee, associação que representa investidores em distribuição, estimou à Reuters que o déficit de caixa das empresas do setor pode alcançar 5 bilhões de reais até o final do ano.

CONTA DE RESERVA

A Conta de Energia de Reserva (Coner) recebe recursos gerados pela venda da geração de usinas contratadas pelo governo para aumentar a segurança do sistema.

O dinheiro que entra é usado para pagar as próprias usinas, mas quando os preços da energia estão altos, como acontece agora, a conta costuma gerar excedentes de arrecadação.

Nesta terça-feira, a Aneel decidiu alterar a regra que define um saldo mínimo a ser mantido na conta por questões de segurança, e autorizou o uso dos excedentes para apoiar as distribuidoras.

O saldo atual do fundo é de 1 bilhão de reais. Não ficou imediatamente claro quanto poderá ser liberado às distribuidoras.

Após analisarem os pleitos das distribuidoras, três dos quatro diretores da Aneel votaram para que a mudança que libera os recursos para as empresas fosse adotada de imediato.

A diretoria negou, no entanto, um pedido das distribuidoras para que fosse adiada a próxima liquidação financeira de operações do mercado de energia, promovida mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A liquidação, prevista para a segunda semana de novembro, é a data em que as distribuidoras precisam pagar pela energia das térmicas, e as empresas queriam mais tempo para arrecadar recursos nas contas de luz antes do acerto.

O diretor-geral da Aneel, no entanto, não descartou avaliar em separado esse pleito das distribuidoras por mais tempo para os pagamentos em uma segunda oportunidade.

“Essa questão tem que ser melhor endereçada, discutida”, disse Rufino.

A Aneel ainda abrirá uma audiência pública com duração de dez dias para discutir as mudanças nas regras da Conta de Energia de Reserva e o apoio às distribuidoras.

Por Luciano Costa, em São Paulo

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