1 de Novembro de 2017 / às 14:59 / em 19 dias

Projeto do ICMS sobre combustível de aviação deve ser votado daqui a 3 semanas, diz Eunício

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de resolução que estabelece um teto de 12 por cento para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o combustível de aviação está pautado para votação no Senado daqui três semanas, afirmou nesta quarta-feira o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O presidente do Senado do Brasil, Eunício Oliveira, durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília 04/10/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

“É um projeto que está pautado para o dia 20, se não me falha a memória, porque ele precisa de 54 votos (para ser aprovado), então eu tenho que fazer em uma quarta-feira, de Casa cheia para que a gente possa deliberar”, disse o presidente.

Como Eunício ressaltou a necessidade de quórum alto para a votação, o que ocorre normalmente às quarta-feiras, e como a data mencionada por ele é uma segunda-feira, o mais provável é que o projeto seja votado no dia 22.

A proposta fixa limite de 12 por cento para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país para transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

Eunício comentou ainda a aprovação do projeto que regulamenta a prestação de serviço de transporte particular por meio de aplicativos aprovada na véspera pela Casa, defendendo que o Senado possa analisar matérias e modificá-las, se considerar necessário, em vez de apenas chancelar os textos enviados pela Câmara.

“O projeto deu uma equilibrada. Nem ficou tanto ao céu nem tanto ao mar....voltou para a Câmara, o sistema bicameral é assim mesmo”, argumentou.

O texto foi aprovado pelos senadores com algumas alterações e precisa ser reavaliado pela Câmara antes de seguir à sanção presidencial. Dentre as mudanças, está a retirada da obrigatoriedade da placa vermelha e de o condutor ser o dono do veículo, atendendo a algumas das demandas dos representantes de aplicativos.

“Não podemos ficar aqui carimbando matérias sempre com perspectiva de negociação para que haja uma decisão da Presidência da República de vetar ou não. Nosso papel não é negociar veto, nosso papel é discutir matéria, votar matéria ou rejeitar matéria, emendar matéria, esse é o papel do Congresso Nacional”, defendeu o senador.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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