November 8, 2017 / 9:51 PM / 9 months ago

Senado aprova MP que altera regras do Fies

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que altera as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), tendo como uma das principais mudanças a extinção da carência de 18 meses após o término da faculdade para o estudante começar a pagar a dívida.

Aprovada sem modificações pelos senadores, a MP segue para sanção presidencial.

Além de acabar com a carência para o pagamento do financiamento, a MP cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), na intenção de aumentar a garantia dos pagamentos e reduzir a inadimplência.

A União entrará com aporte inicial de 3 bilhões de reais no fundo, que terá participação proporcional das faculdades participantes.

A medida define ainda regras de parcelamento para estudantes em débito com o Fies e determina que os beneficiários terão juros zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para os contratos assinados a partir de 2018. Eventuais alterações dos juros incidirão somente sobre contratos firmados a partir da data de entrada em vigor dessas mudanças.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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