14 de Novembro de 2017 / às 21:26 / em 9 dias

J&F deposita R$ 50 mi em juízo e inicia pagamento previsto no acordo de leniência assinado com MPF

BRASÍLIA (Reuters) - A holding J&F, que controla a JBS (JBSS3.SA), fez um depósito em juízo de 50 milhões de reais e iniciou o pagamento previsto da primeira parcela do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal do Distrito Federal, informou nesta terça-feira a assessoria de imprensa do órgão.

O repasse, a título de multa e ressarcimento, foi feito no dia 8 de novembro, em conta vinculada à 10ª Vara da Justiça Federal do DF.

Pelo acordo de leniência assinado, a J&F deverá pagar 10,3 bilhões de reais diretamente às seguintes instituições: União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Funcef (fundo de previdência da Caixa Econômica Federal), Petros (fundo de Previdência da Petrobras), Caixa Econômica Federal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e projetos sociais.

No primeiro pagamento, BNDES, Funcef, Petros e União devem receber cerca de 8,4 milhões de reais cada uma; Caixa e FGTS, 2,4 milhões de reais; e ainda 11 mil reais devem ser destinados à execução de projetos sociais.

Nos pagamentos posteriores, o recurso será remetido diretamente às instituições, devendo a holding prestar contas do pagamento efetuado.

Segundo o comunicado, essa foi a primeira de cinco parcelas semestrais de 50 milhões de reais que devem ser pagas. Em seguida a essas cinco parcelas, outras 22 anuais devem cobrir o saldo devedor, com vencimento a partir de 1º de dezembro de 2020. Os valores previstos no acordo de leniência serão corrigidos pelo índice oficial de inflação, o IPCA.

No início do mês passado, a Justiça Federal do Distrito Federal homologou o acordo de leniência da J&F para fins penais, que havia sido suspenso por duas decisões anteriores após questionanemtos sobre a delação premiada feita por executivos do grupo empresarial.

Reportagem de Ricardo Brito

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