6 de Dezembro de 2017 / às 10:44 / em 10 dias

Câmara conclui aprovação de MP que cria regime tributário especial para petroleiras

(Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira a aprovação da medida provisória que cria um regime tributário especial adicional para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás.

Vista geral do plenário da Câmaria dos Deputados, em Brasília 25/9/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

De acordo com a Agência Câmara Notícias, a MP cria um regime especial de importação de bens a serem usados pelo setor petrolífero.

O texto aprovado também prevê uma solução para litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.

A MP, que estipula a vigência do regime a partir de janeiro de 2018, é vista como fundamental para a atração de investimentos, assim como foi considerada importante para a realização das licitações de áreas de petróleo neste ano.

A matéria terá agora de ser analisada pelo Senado.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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