December 6, 2017 / 6:25 PM / a year ago

MP que muda tributação de fundos fechados começa a tramitar após envolvimento direto de Meirelles, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial do Congresso Nacional sobre a Medida Provisória (MP) que muda a tributação sobre fundos fechados foi instalada nesta quarta-feira, após articulação que contou com envolvimento direto do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto.

A atuação do ministro se dá por conta da importância da medida para o cumprimento da meta de déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central no ano que vem.

Sozinha, a MP abre o caminho para receitas extras de 6 bilhões de reais para a União. Para render frutos em 2018, contudo, ela precisa ser necessariamente aprovada pelos parlamentares até o fim deste ano.

Segundo a fonte, não há resistência do setor privado em relação à medida provisória, especialmente entre bancos e financeiras, diretamente afetados pela cobrança do imposto. Todavia, o mercado buscará ajustes no texto para aperfeiçoar a matéria e tentar mitigar os efeitos da MP nos resultados das empresas do setor.

Hoje, investidores de fundos fechados pagam Imposto de Renda apenas no fechamento ou resgate das cotas. Pela MP, o imposto passará a ser cobrado todos os anos, a exemplo do que acontece com os fundos abertos, que se submetem ao mecanismo conhecido como come-cotas.

Uma segunda fonte, que pertence à equipe econômica, apontou que a investida deverá afetar a parcela mais rica da população. Tipicamente os fundos fechados têm individualmente acima de 10 milhões de reais. Abaixo desse valor, abri-los não costuma valer a pena em função de custos fixos, disse.

A comissão mista que analisará a medida será presidida pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e o texto terá relatoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB).

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