December 6, 2017 / 8:16 PM / 6 months ago

Caixa e Conselho do FGTS vão segurar operação de bônus perpétuos até liberação pelo TCU

BRASÍLIA (Reuters) - A Caixa e o Conselho Curador do FGTS vão esperar um posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a operação em que o fundo vai se comprometer a adquirir 10 bilhões de reais em bônus perpétuos a serem emitidos pelo banco estatal, informou o tribunal nesta quarta-feira.

A comunicação foi divulgada nesta quarta-feira pelo TCU, último dia de sessão do tribunal em 2017.

A Caixa tem interesse na emissão dos bônus para reforçar seu nível de capital e enquadrar-se aos níveis de Basileia III, mas o Ministério Público avalia que a operação traz riscos pois poderia ser considerada como desvio de finalidade dos recursos do FGTS, voltados à habitação, saneamento e infraestrutura e considerada como tratamento privilegiado à Caixa.

Em despacho, o ministro do TCU Benjamim Zymler decidiu não aceitar, a principio, representação do Ministério Público contrária à operação, optando por ouvir os conselhos das duas instituições envolvidas. Com isso, o ministro do Trabalho, presidente do conselho do FGTS, e a Caixa, receberam prazo de quinze dias para se manifestarem.

“A motivação da decisão do CCFGTS (conselho curador do FGTS) não pode ser a de prestar socorro financeiro à instituição bancária, ainda que se cuide do maior agente financeiro a operar as linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura”, disse Zymler no documento.

A próxima sessão regular do TCU ocorrerá apenas em 17 de janeiro, porém o tribunal poderá convocar uma sessão extraordinária antes desse prazo para tratar do assunto.

Em outubro a secretária do Tesouro Nacional e presidente do conselho da Caixa, Ana Paula Vescovi, afirmou que a operação com os bônus perpétuos sozinha já enquadraria o banco nos níveis estipulados no âmbito da regras de Basileia III, que passam a valer plenamente em 2019. Na ocasião, Vescovi afirmou que o aporte é a principal medida em estudo para a Caixa.

A Caixa fechou o terceiro trimestre com lucro líquido de 2,17 bilhões de reais, segundo informações do Banco Central. O número equivale a um crescimento de 117 por cento em relação ao lucro relatado pela Caixa em igual etapa de 2016. O banco controlado ainda não divulgou seus resultados do terceiro trimestre.

Até o final de junho, o nível de capital da Caixa estava no menor patamar dentre as grandes instituições financeiras do país, a 13,6 por cento, pouco acima do mínimo requerido pelo Banco Central, de 11 por cento. Em comparação, Itaú Unibanco tinha nível 18,4 por cento, Banco do Brasil tinha índice de 18 por cento, Bradesco sustentava 16,7 por cento e Santander Brasil 16,5 por cento.

Por Mateus Maia

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