December 11, 2017 / 1:06 PM / in 5 months

ANP quer adiar regulamentação de perdão sobre conteúdo local a petroleiras

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um adiamento para publicação de uma resolução que irá regulamentar um pedido de perdão (ou “waiver”) por não cumprimento de conteúdo local em equipamentos.

O diretor-geral da autarquia, Décio Oddone, explicou que o objetivo é utilizar o prazo para buscar junto ao governo uma aprovação para elevar o conteúdo local anteriormente previsto para plataformas.

Termina no próximo dia 13 o prazo estabelecido pelo TCU para a publicação, pela ANP, da resolução que disciplina os mecanismos de “waiver”, ajuste e transferência de conteúdo local aplicáveis aos contratos da 7ª à 13ª Rodadas de Concessão, da 1ª Rodada de Partilha da Produção e da Cessão Onerosa.

Por Marta Nogueira

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