December 13, 2017 / 6:29 PM / a year ago

Comissões cancelam trabalhos e medidas de ajuste fiscal emperram no Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - Em um revés para o governo, as comissões que analisam a mudança na tributação de fundos fechados e a reoneração da folha de pagamento das empresas cancelaram seus trabalhos nesta quarta-feira, alimentando dúvidas sobre a chance de aprovação das medidas de ajuste fiscal ainda em 2017 em meio ao apertado calendário legislativo.

Visão geral da Câmara dos Deputados em Brasília, no Brasil 25/10/2017 REUTERS/Adriano Machado

Ambas são consideradas cruciais para garantir a viabilidade da meta de déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central em 2018.

A Medida Provisória (MP) que muda a tributação dos fundos fechados representa arrecadação adicional de 6 bilhões de reais por ano para a União. Mas, se não for aprovada até o fim do mês só terá efeitos práticos em 2019.

A comissão mista destinada a apreciar a medida cancelou a sessão desta quarta-feira na qual estava prevista audiência pública com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, em função da realização de sessão conjunta do Congresso Nacional.

Na semana passada, o próprio relator do texto, deputado Wellington Roberto (PR-PB), indicou em entrevista à Reuters que a medida enfrentará uma “certa dificuldade” para passar pelo crivo de deputados e senadores antes do fim do ano legislativo, em 22 de dezembro. [nE6N1NN02T]

Por sua vez, a comissão que analisa o projeto de lei para reoneração da folha de pagamento das empresas também cancelou sessão desta tarde, para a qual era esperada apresentação de relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Mais cedo neste mês, Silva indicou que abriria espaço para que mais empresas continuassem com o benefício fiscal, reduzindo os ganhos para os cofres públicos. [nL1N1O11XG]

No formato desenhado pela equipe econômica, o projeto levaria a um aumento de 5,8 bilhões de reais nas receitas, com economia de outros 3 bilhões de reais nas despesas em 2018. Neste caso, as novas regras precisam cumprir noventena para passarem a valer. Por isso, quanto mais tarde forem aprovadas pelos parlamentares, menos renderão para os cofres públicos.

LENTA TRAMITAÇÃO

O Congresso Nacional também não analisou outras duas iniciativas importantes para o cumprimento da meta fiscal no ano que vem: a MP para postergação em um ano do reajuste salarial do funcionalismo público, com economia prevista de 4,4 bilhões de reais em 2018, e para elevação da contribuição previdenciária dos servidores, com arrecadação adicional de 2,2 bilhões de reais no mesmo período.

Sem nenhuma dessas fontes de receita, o governo terá que bloquear 21,4 bilhões de reais do Orçamento do ano que vem, o que deverá ter impacto significativo sobre investimentos e no funcionamento da máquina pública.

Por Marcela Ayres, com reportagem adicional de Mateus Maia; Edição de Iuri Dantas

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