December 15, 2017 / 10:07 AM / in 8 months

Prorrogação para quitação de precatórios até 2024 sai no Diário Oficial

(Reuters) - A Emenda Constitucional que prorroga até 2024 o prazo para que Estados, municípios e Distrito Federal quitem seus precatórios sob um regime especial foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União depois de ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que esses precatórios passarão a ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O prazo anterior para quitação era 2020.

Precatórios são dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a pagar, a pessoas físicas ou jurídicas, após o trânsito em julgado.

A Emenda Constitucional havia sido promulgada na véspera pelo Congresso Nacional.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below