December 15, 2017 / 6:28 PM / a year ago

Anatel vai orientar voto contra plano de recuperação da Oi em assembleia

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse nesta sexta-feira que a atual posição da agência é orientar seu representante na assembleia de credores da Oi a votar contra a nova versão do plano de recuperação apresentado pela operadora.

A reunião da assembleia de credores está marcada para a próxima terça-feira. “A posição nossa é comparecer à assembleia na primeira convocação e a orientação ao nosso preposto é votar contra o que vai ser apresentado”, disse Quadros a jornalistas nesta sexta.

Quadros já havia criticado, na quarta-feira, a nova versão da proposta, afirmando que a parte que trata da dívida com a agência, de cerca de 14 bilhões de reais, “não estaria em conformidade, a não ser que haja um novo arcabouço legal”.

Quadros citou na ocasião três pontos do plano que, segundo ele, precisam de mudanças nas regras para ter amparo legal: a carência de quatro anos para as multas estimadas, os descontos nos juros e multas de mora e o uso de depósitos judiciais para a amortização das primeiras parcelas.

A posição da Anatel contraria a de outros órgãos do governo, como a Advocacia Geral da União (AGU), que, segundo uma fonte próxima à negociação, participou dos esforços para montar a proposta e defende sua aprovação.

PEDIDO NEGADO

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, negou pedido da Oi de intervenção para que o conselho de administração da empresa se abstenha de negociar sobre o plano de recuperação judicial em reunião marcada para esta sexta-feira.

“Parece-me excesso de cautela da companhia tentar obstar reunião do conselho de administração para convocação de assembleia de acionistas...para fins de suscitar eventual nulidade do plano, quando na verdade este juízo já decidiu que o conselho de administração não tem qualquer ingerência sobre o plano de recuperação judicial”, disse o juiz, segundo nota á imprensa distribuída pela Justiça do Rio de Janeiro.

Por Mateus Maia

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