December 19, 2017 / 2:39 PM / a year ago

Meirelles não descarta aumento de impostos para equilibrar Orçamento de 2018

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou o aumento de impostos no ano que vem para compensar a não aprovação de medidas fiscais enviadas pelo governo, e reconheceu que há risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil antes da votação da reforma da Previdência.

Em conversa com jornalistas nesta terça-feira, ele ainda pontuou que a Advocacia Geral da União (AGU) está verificando o que é possível fazer para recorrer de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o adiamento de reajuste de servidores públicos.

Com a Medida Provisória que posterga em um ano o aumento salarial que seria concedido ao funcionalismo em 2018, o governo esperava uma economia de 4,4 bilhões de reais. A mesma MP também amplia a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, com arrecadação extra de 2,2 bilhões de reais prevista para o próximo ano.

Na véspera, o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da MP em decisão provisória.

“Estamos analisando o que pode ser feito do ponto de vista jurídico nesse momento, as opções não são grandes de fato”, disse Meirelles.

O ministro também reconheceu que “a hipótese mais provável” é de não aprovação neste ano de MP que mudava a tributação de fundos exclusivos, com a qual o governo esperava levantar 6 bilhões de reais para a União em 2018.

“Não há dúvida de que deverão ser pensadas medidas alternativas”, afirmou Meirelles.

Questionado se o cenário de frustração fiscal ensejava a necessidade de aumento tributário, o ministro disse “vamos aguardar”.

Na avaliação de Meirelles, um corte nas despesas já no começo do próximo ano não seria ideal, mas isso pode surgir no horizonte para o governo garantir o cumprimento da meta fiscal, de um déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central em 2018.

A respeito da reforma da Previdência, o ministro admitiu existir a chance de rebaixamento no rating do país antes da votação da proposta, marcada para 19 de fevereiro. Mas voltou a dizer que o adiamento dá mais tempo para convencimento dos parlamentares e que segue acreditando na aprovação do texto.

“Se meramente for um adiamento que pode até aumentar a possibilidade de aprovação ... então pode até ser visto como coisa neutra ou levemente positiva”, disse Meirelles, destacando que levará essa mensagem às agências de classificação de risco em conversas que terá na quinta-feira.

Ele também disse que independentemente dos esforços para a Previdência, o governo seguirá engajado nas medidas de ajuste nas contas públicas, como a aprovação da reoneração da folha de pagamento das empresas.

“Vamos sim trabalhar firme para a aprovação de mais medidas fiscais a partir de fevereiro. Não teremos foco único e exclusivo na Previdência.”

MAIS RECEITAS E BOLSA FAMÍLIA

O ministro defendeu em vários momentos que uma atividade econômica mais forte prevista para o ano que vem ajudará a arrecadação e, por conseguinte, o front das receitas.

Mais cedo neste mês, o governo revisou sua expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a 3 por cento em 2018, contra 2 por cento antes e 2,5 por cento no Orçamento de 2018 aprovado pelo Congresso Nacional.

Meirelles também afirmou que uma definição sobre a cessão onerosa favorável à União “pode ajudar bastante” nas receitas. O tema ainda é foco de discussões com a Petrobras, que acredita ter direito ao recebimento de mais recursos.

O contrato da cessão de direitos à estatal garantiu à Petrobras até 5 bilhões de barris de óleo equivalente sem licitação, na época da capitalização da companhia, em 2010.

Naquele momento, a petroleira pagou à União o equivalente a 42,5 bilhões de dólares. Mas uma renegociação de algumas variáveis, como o preço e o câmbio, estava prevista desde o início, após a declaração da comercialidade das áreas cedidas.

Sobre eventual reajuste do Bolsa Família em 2018, Meirelles disse ser a favor de uma correção pela inflação, mas pontuou que esta é uma opinião e não uma decisão já tomada.

Um aumento real nos benefícios concedidos pelo programa pode ser avaliado “na medida que houver possibilidade” fiscal.

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