January 2, 2018 / 2:28 PM / 8 months ago

Receita Federal publica instrução normativa que detalha Lei do Repetro

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Receita Federal publicou nesta terça-feira uma instrução normativa que detalha a Lei do Repetro, sancionada no fim do ano e que promoveu a ampliação de um regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no país.

A instrução normativa, segundo a Receita, detalha quais atividades compõem a fase de exploração e quais as que compõem a fase de desenvolvimento relacionadas a petróleo e gás natural, bem como esclarece qual é o marco temporal delimitador dessas fases, “tornando certa e clara a incidência da norma”.

Por Marta Nogueira

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