January 3, 2018 / 4:15 PM / 7 months ago

Disputa sobre risco hidrológico em energia segue sem solução após recuo do governo

SÃO PAULO (Reuters) - Uma longa guerra judicial sobre o risco hidrológico associado a investimentos em geração de energia não tem mais perspectivas de solução iminente, após o governo federal recuar na semana passada de planos de publicar uma medida provisória com uma proposta de acordo junto às empresas envolvidas na disputa, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.

O fim do embate sobre o risco hidrológico, conhecido no setor pelo termo técnico “GSF”, também é visto como crucial para os planos do governo de privatizar a Eletrobras, uma vez que a estatal opera principalmente usinas hídricas.

A disputa sobre o GSF se arrasta desde meados de 2015, quando grandes elétricas questionaram na Justiça perdas com a menor produção de suas usinas hidrelétricas em meio a chuvas abaixo da média e ao acionamento de termelétricas pelo governo nos últimos anos.

Liminares favoráveis às empresas geram atualmente um rombo de quase 7 bilhões de reais no mercado de eletricidade, uma vez que as geradoras com proteção judicial não têm precisado quitar débitos relacionados ao GSF em liquidações mensais de operações promovidas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Em dezembro, ao processar transações referentes a outubro, a CCEE disse que conseguiu arrecadar junto aos agentes de mercado apenas 2,97 bilhões de reais, de 9,84 bilhões de reais em cobranças, com a maior parte dos valores não pagos atribuídos à disputa jurídica.

Embora o governo federal tenha conseguido recentemente derrubar algumas liminares favoráveis a geradores, há um temor de que sem um acordo as empresas voltem a acionar a Justiça para evitar pagar os elevados valores em débitos acumulados durante o período em que o assunto esteve em discussão nos tribunais.

“O governo ganhou na Justiça, começam a cair as liminares, e isso traz um conjunto de consequências para o mercado, inclusive novas ações”, disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

O acerto que o governo antes buscava viabilizar com a MP previa que, após um entendimento sobre débitos passados, o risco hidrológico passaria a ser um problema dos geradores, sem impacto ao consumidor. Mas a proposta encontrou oposição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo a fonte, que tem conhecimento das discussões em Brasília.

Procurada, a Aneel disse que posicionou-se publicamente sobre o assunto em uma consulta pública promovida pelo Ministério de Minas e Energia.

Na contribuição, disponível no site do ministério, a agência afirma que “dado o passado recente... ficou evidenciado a dificuldade dos agentes de geração em lidar com o risco hidrológico”.

ACORDO DIFÍCIL

O governo queria compensar parte das perdas dos donos de hidrelétricas por meio de uma extensão do período de concessão de suas usinas.

Uma negociação semelhante já havia conseguido resolver parte da disputa judicial no final de 2015, quando diversas elétricas retiraram suas ações judiciais contra o GSF em troca de mais prazo em seus contratos, mas outra parte dos geradores seguiu com a briga na Justiça que perdura até hoje.

O Ministério de Minas e Energia queria fazer uma conta de quanto das perdas dos geradores podia ser de fato atribuída a decisões governamentais, como o uso de mais termelétricas ou regras especiais e mais favoráveis definidas para empreendimentos considerados estruturantes, como Belo Monte, disse a fonte.

A ideia era expurgar esses valores e compensá-los com o prazo adicional de concessão, mas a proposta acabou descartada.

“As empresas que estavam com ação contra a Aneel por entender que o pagamento era indevido agora poderão fazer ações contra a União, alegando que o todo ou parte do pagamento devido foi provocado por ações do governo”, lamentou a fonte.

ELETROBRAS

A fonte disse também que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia já chegaram a um acordo sobre o texto de um projeto de lei que deverá ser enviado em breve ao Congresso Nacional, com uma modelagem para a privatização da Eletrobras.

A previsão era de que o PL fosse ao Congresso ainda em 2017, mas até o momento o governo publicou apenas uma medida provisória, na semana passada, que revoga trechos de uma lei que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do Plano Nacional de Desestatização (PND).

Segundo a fonte, houve “um desencontro” na discussão do assunto e foi preciso publicar antes a MP para viabilizar o cronograma pretendido pelo governo, de concluir a desestatização ainda em 2018.

A fonte disse que um dos motivos que atrasaram o envio do projeto de lei foi a divulgação na semana passada de uma pesquisa do instituto Datafolha segundo a qual 70 por cento dos brasileiros são contra privatizações.

O governo também tem enfrentado resistência de parlamentares aos planos para a Eletrobras, mas a fonte avalia que será possível reverter opiniões de políticos à medida que o PL sobre a desestatização for enviado e discutido no Congresso.

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