January 8, 2018 / 6:38 PM / 8 months ago

Pharol convoca assembleia de acionistas da Oi, mas juiz diz que é desnecessária

SÃO PAULO (Reuters) - O grupo português Pharol, maior acionista do grupo em recuperação judicial Oi, convocou nesta segunda-feira uma assembleia extraordinária de acionistas da operadora brasileira para 7 de fevereiro, afirmando que a aprovação de plano de recuperação da empresa violou as regras da companhia.

Assembleia geral de credores da Oi no Rio de Janeiro 19/12/2017 REUTERS/Pilar Olivares

“A Pharol entende que o plano de RJ não está em conformidade com a governança estabelecida no estatuto social da Oi em vigor, em oposição direta aos direitos dos acionistas”, afirmou o grupo português.

A convocação foi feita no mesmo dia em que o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, homologou o plano de reestruturação da operadora, que tem dívidas de mais de 64 bilhões de reais. A aprovação do plano por credores ocorreu no final do ano passado e para Viana a convocação de assembleia de acionistas para discussão do plano é “absolutamente desnecessária para dar eficácia à decisão soberana dos credores”. [nL1N1OK080]

“A convocação de assembleia de acionistas, nesta hipótese, reinstalaria a instabilidade fortemente rejeitada pelo Judiciário durante todo esse processo de recuperação judicial. A vontade dos credores deve ser respeitada”, afirmou o juiz, acrescentando que é “vedada a prática de qualquer ato - seja por acionista, membro do conselho ou administrador da companhia - que tenha o fim de inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação aprovado na forma da lei”.

“Cabe ao presidente do conselho de administração (da Oi) dar imediato e efetivo cumprimento ao plano homologado, assegurando, entre outras, as condições provisórias de governança corporativa e conversão de dívida em ações, conforme manifestação dos credores”, afirmou o juiz na decisão.

Para a Pharol, porém, a diluição dos atuais acionistas da Oi é “injustificada” pois é baseado em um preço que “não reflete o real valor de mercado da Oi”. O grupo, que detém 27,5 por cento das ações ordinárias da operadora, é oriundo da fracassada fusão da companhia brasileira com a Portugal Telecom em 2014.

O plano de recuperação da Oi prevê que até 75 por cento do capital da companhia seja trocado por dívidas e inclui uma injeção de capital de 4 bilhões de reais até o início de 2019.

A Pharol, que detém a participação na Oi por meio da Bratel, afirma que a assembleia de acionistas pedida também vai discutir “adotar as providências judiciais e extra-judiciais adequadas” sobre a aprovação do plano de recuperação da Oi pelos credores.

Além disso, o grupo português, afirma que a previsão pelo plano de recuperação de manutenção da atual diretoria da Oi “usurpa a competência do conselho de administração de fiscalizar seu desempenho e, se for o caso, substituí-la”.

A Pharol também entende que o plano prevê um mecanismo de solução de controvérsia diferente do previsto pelo estatuto da Oi e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) questionou “fixação de privilégios indevidos para determinado grupo de credores”.

Representantes da Pharol não comentaram a decisão de Viana de imediato.

Às 15:42, as ações ordinárias da Oi exibiam queda de 1,7 por cento, a 3,44 reais. O papel não faz parte do Ibovespa que tinha oscilação negativa de 0,05 por cento.

Por Gram Slattery

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