January 11, 2018 / 4:38 PM / in 7 months

Governo recorrerá de liminar que suspende trecho de MP sobre privatização da Eletrobras

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal irá recorrer de uma decisão liminar que suspendeu nesta quinta-feira trecho da medida provisória 814/2017 que retirava vetos à privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, disse à Reuters o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

“Temos muito respeito ao Judiciário, mas estamos consolidando nossos argumentos e estamos muito confiantes de que eles serão considerados”, disse ele.

Segundo Pedrosa, a decisão judicial questiona escolha do governo por uma MP para tratar do tema, mas o governo avalia que tem elementos para caracterizar uma urgência na discussão do assunto, uma vez que o Orçamento da União para 2018 já considera uma arrecadação de 12 bilhões com a desestatização.

Além disso, a retirada imediata do veto à privatização da companhia, viabilizada pela MP, é vista como essencial para garantir a contratação a tempo de estudos necessários ao processo.

Ele reforçou que o governo ainda prevê discutir a privatização com o Congresso Nacional através de um projeto de lei ainda a ser encaminhado, conforme publicado mais cedo nesta quinta-feira pela Reuters.

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