January 12, 2018 / 4:04 PM / 9 months ago

CVM diz que fundos investimentos regulados não podem comprar diretamente moedas digitais

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta sexta-feira que os fundos de investimento regulados não podem comprar diretamente moedas digitais, como o bitcoin, e pediu para que agentes interessados em investimentos indiretos em fundos de criptomoedas aguardem definições de autoridades sobre a legalidade de tal operação.

As orientações constam de ofício assinado por Daniel Walter Maeda Bernardo, superintendente de relações com investidores institucionais da CVM.

No documento, ele argumenta que autoridades no Brasil e no exterior ainda não chegaram a um entendimento sobre “a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento” e que na avaliação da área técnica da CVM as moedas digitais “não podem ser qualificadas como ativos financeiros... e por essa razão, sua aquisição direta pelos fundos de investimento ali regulados não é permitida”.

A CVM emitiu o documento após receber consultas de diversos participantes do mercado que questionaram o órgão regulador dos mercados financeiros do país sobre investimentos em criptomoedas.

A autarquia também mencionou um projeto de lei que tramita no Congresso desde 2015 sobre “inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”. O projeto, de número 2303, de autoria do deputado Aureo (SD/RJ), teve parecer favorável em meados do mês passado.

Na véspera, o governo da Coreia do Sul informou que planeja proibir o comércio de criptomoedas, o que levou os preços do bitcoin a despencarem e gerou protestos de investidores sul-coreanos.

Já na quarta-feira, o bilionário investidor norte-americano Warren Buffett, afirmou que nunca investirá em criptomoedas, afirmando que tem “quase que certeza que as moedas virtuais terão um fim ruim”.

Enquanto isso, no início da semana, o banco central de Israel afirmou que não reconhece criptomoeadas como moedas reais e que é difícil elaborar regulamentos para monitorar os riscos dessa atividade para os bancos do país e seus clientes. Na avaliação do BC israelense, as moedas digitais deveriam ser consideradas como ativo financeiro, não como moedas.

Na semana passada, a contraparte norte-americana da CVM, a Securities and Exchange Commission (SEC), fez um alerta ao afirmar que os investidores têm que ter cautela com criptomoedas e que muitos promotores de ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês) e outros investimentos em moedas digitais não seguem as leis federais e estaduais de valores mobiliários.

O próprio presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, fez em meados de dezembro alerta sobre o risco de ocorrência de bolha no mercado de moedas digitais, classificando-as como “pirâmide” e passíveis de serem usadas em crimes.

Na orientação emitida nesta sexta-feira, o superintendente da CVM afirma que é “conveniente que os administradores e gestores de fundos de investimento aguardem manifestação posterior e mais conclusiva desta superintendência sobre o tema para que estruturem o investimento indireto em criptomoedas, ou mesmo em outras formas alternativas que busquem essa natureza de exposição a risco”.

Nesta sexta-feira, na bolsa Bitstamp o bitcoin exibia alta de 4,4 por cento às 13:31 (horário de Brasília), cotado a 13.825 dólares.

Por Alberto Alerigi Jr.

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