February 2, 2018 / 6:17 PM / a year ago

Governo derruba no STF liminar contra MP da privatização da Eletrobras

Torres de alta tensão em Brasília, Distrito Federal 31/08/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal conseguiu derrubar nesta sexta-feira uma liminar que suspendia trâmites necessários aos planos do presidente Michel Temer de privatizar a Eletrobras, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o sistema de acompanhamento processual da corte.

O STF cassou liminar concedida pela Justiça de Pernambuco após uma ação popular. A decisão judicial de janeiro suspendia um trecho da medida provisória 814/2017, publicada no final do ano passado para retirar vetos à inclusão da Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., havia dito em entrevista à Reuters na quarta-feira que o governo previa derrubar ainda nesta semana a liminar que atrapalhava o processo de privatização.

As ações PNB da Eletrobras, que chegaram a cair cerca de 3 por cento na bolsa paulista B3 mais cedo nesta sexta-feira, reduziram perdas, e operavam com queda de 0,9 por cento às 16:10, após a notícia sobre a queda da decisão judicial.

A proposta do governo de privatizar a Eletrobras tem sofrido resistência por parte do Congresso Nacional, onde grupos de parlamentares prometem se colocar contra a medida, e partidos políticos e sindicatos têm entrado com ações judiciais para tentar atrasar ou inviabilizar o processo.

A ação popular contra a MP da privatização foi impetrada pelo advogado Antônio Campos, filiado ao partido Podemos e irmão do falecido governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).

Com a vitória no STF, o governo federal agora pode avançar com medidas necessárias para viabilizar o processo de privatização, como a contratação de estudos técnicos.

Por Luciano Costa

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