February 6, 2018 / 11:28 AM / 6 months ago

Justiça em SP libera exportação de animais vivos em todo o Brasil

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça em São Paulo autorizou na noite de segunda-feira o embarque de animais vivos para abate no exterior a partir de qualquer terminal do país, na sequência de um caso envolvendo 25 mil cabeças de gado do frigorífico Minerva no Porto de Santos (SP).

Ativistas de ONGs e de proteção animal participam de protesto contra a exportação de animais vivos no Porto de Santos, Brasil 04/02/2018 REUTERS/Paulo Whitaker

A decisão partiu da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora federal Cecília Marcondes. Conforme ela, o transporte internacional de animais vivos é realizado de acordo com as normas editadas pelo Executivo que versam sobre controle de qualidade, da segurança e do bem-estar.

“Ao menos em sede de cognição sumária, própria do momento, não se pode impedir a exportação de animais destinados a abate no exterior, seja pela existência normas a respeito do tema, seja por se tratar de modelo eleito pelo administrador e sobre o qual não se pode admitir, em princípio, ingerência do Poder Judiciário”, destacou a presidente do TRF-3 na decisão.

A autorização para esse tipo de transporte em todo o país ocorre após um navio com milhares de cabeças de gado do Minerva ficar retido no Porto de Santos por uma decisão judicial.

A embarcação MV NADA deveria ter partido ainda na semana passada rumo à Turquia, mas uma liminar da 25ª Vara Civil Federal de São Paulo impediu o navio de deixar o terminal.

No domingo, a liminar foi derrubada após movimentação da Advocacia-Geral da União (AGU), mas com validade especificamente para o caso dos animais retidos no porto paulista. Agora, a decisão do TRF-3 vale para embarques em todo o Brasil.

No Twitter, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, comemorou a autorização concedida pela Justiça em São Paulo.

“A Justiça Federal de SP, TRF-3, acaba de anunciar que está liberado qualquer embarque de animais vivos nos portos do Brasil, por considerar que os trâmites realizados pelo Ministério da Agricultura cumprem as leis vigentes. Agradeço à AGU. As exportações estão liberadas”, afirmou.

Por José Roberto Gomes

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