February 8, 2018 / 10:21 AM / in 7 months

União e Aneel derrubam liminar de elétricas contra risco hidrológico

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiram derrubar uma decisão judicial liminar que limitava perdas de empresas do setor de energia com o chamado risco hidrológico —quando usinas hidrelétricas produzem abaixo do previsto por falta de água nos reservatórios, por exemplo—, um tema que vinha sendo alvo de uma longa guerra nos tribunais, arrastando-se desde meados de 2015.

“Não há dúvida de que os eventuais prejuízos experimentados, decorrentes... do risco hidrológico, fazem parte do risco do negócio, legalmente previstos e voluntariamente assumidos (pelas empresas)”, afirmou em sua decisão assinada na quarta-feira a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao cassar a liminar que favorecia elétricas ligadas à Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia (Apine).

Empresas protegidas por liminares como a da Apine deixaram de pagar cerca de 6 bilhões de reais em débitos cobrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na última liquidação de operações do mercado de curto prazo de eletricidade, referente a dezembro de 2017, cujos resultados foram divulgados na quarta-feira.

Com a derrubada da liminar da Apine, que representa um grande grupo de investidores, especialistas acreditam que a tendência é que as demais decisões a favor das elétricas na disputa caiam gradualmente. Antes, ainda no final de 2017, governo e Aneel já haviam conseguido suspender uma liminar de uma associação menor, a Abragel, que representa investidores em hidrelétricas de menor porte.

A discussão sobre o risco hidrológico começou ainda em 2015, quando empresas que operavam hidrelétricas começaram a ir aos tribunais buscar proteção contra perdas após duas temporadas consecutivas de chuvas abaixo do previsto que prejudicaram a produção das usinas.

As perdas acontecem porque as hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para compensar a menor produção e cumprir seus contratos de fornecimento de energia.

As empresas alegavam que decisões do governo, como o acionamento de termelétricas mais caras em situações não emergenciais e a expansão acelerada de fontes renováveis, vinham agravando seus problemas, ao elevar o risco hidrológico a níveis além do previsto pelos investidores ao entrar no negócio.

Por Luciano Costa

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