February 8, 2018 / 11:46 AM / 4 months ago

Peru propõe lei menos rígida para empresas que cooperarem no combate à corrupção

Por Mitra Taj e Marco Aquino

LIMA (Reuters) - Empresas que operam no Peru que ajudarem procuradores a investigar a corrupção serão poupadas de restrições financeiras, de acordo com um projeto de lei concebido para substituir regras anticorrupção mais duras prestes a expirar, informou o governo do presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, na quarta-feira.

O Ministério das Finanças disse que as revisões propostas para a lei em vigor há um ano, que vence em 13 de fevereiro, almejam impedir que uma grande investigação de corrupção paralise o setor da construção do país, assolado por escândalos, e ao mesmo tempo incentivar empresas e indivíduos a fornecerem provas de irregularidades aos procuradores.

Pela lei proposta, companhias sob investigação, mas não condenadas por corrupção, poderiam optar por abrir uma conta caução administrada pelo Estado para garantir que suas operações continuem, acrescentou. Mas as empresas seriam excluídas “inteira ou parcialmente” das restrições se fizerem um acordo de confissão de culpa com a Procuradoria-Geral, segundo o ministério.

Falando em uma coletiva de imprensa conjunta no Congresso, que tem maioria opositora, o ministro da Justiça, Enrique Mendoza, e a ministra das Finanças, Claudia Cooper, pediram aos parlamentares que aprovem o projeto de lei nos próximos dias, apesar do recesso parlamentar que termina no mês que vem.

“Queremos fazer com que qualquer empresa considerada culpada possa pagar compensações civis”, disse Claudia aos jornalistas.

Não ficou claro se a oposição, que vem preparando uma nova moção de impeachment contra Kuczynski, apoiaria a votação da legislação em um comitê parlamentar limitado ativo durante o recesso.

Válidas até 13 de fevereiro, as regras atuais permitem que o governo restrinja as movimentações financeiras da empreiteira brasileira Odebrecht para fazer com que pague eventuais compensações civis por corrupção. A Odebrecht disse não poder comentar de imediato.

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