March 22, 2018 / 10:18 PM / 3 months ago

Governo bloqueia mais R$2 bi do Orçamento de 2018 e prevê R$1 bi para intervenção no RJ

BRASÍLIA (Reuters) - O governo bloqueou mais 2 bilhões de reais do Orçamento de 2018 diante dos maiores gastos previstos para o ano, mas reservou 1 bilhão de reais como custo da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, o recurso para a intervenção foi reservado porque a Medida Provisória prevendo sua liberação ainda não foi editada, o que ele estima que acontecerá até o início da próxima semana.

O governo também passou a não contar mais no Orçamento com cerca de 8,9 bilhões de reais do projeto de reoneração da folha das empresas neste ano, devido à dificuldade de aprovação no Congresso. Sem a medida, o cálculo é tanto de menores receitas previdenciárias (7,548 bilhões de reais), quanto de mais despesas por compensação ao Regime Geral de Previdência Social (+1,367 bilhões de reais).

“Sempre que o risco se torna relevante de não aprovação do projeto, como é o caso da reoneração, ele é retirado das estimativas”, afirmou Soares.

A avaliação, contudo, veio praticamente ao mesmo tempo em que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a expectativa do governo é de ver o projeto de reoneração aprovado na Câmara dos Deputados até a próxima semana.

O governo vem tentando atrelar os recursos advindos do projeto à segurança pública como maneira de acelerar sua tramitação e sensibilizar os parlamentares.

Mas o próprio relator do texto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vem apontando que, pela Constituição, os recursos só podem ir para a Previdência. Silva também adicionou na proposta vários outros setores aptos a permanecer com o benefício fiscal, de modo que os ganhos com a investida, caso aprovada, devem ser substancialmente menores.

Questionado sobre o tema nesta quinta-feira, Soares afirmou que apesar de a reoneração ter sido excluída do relatório, “a lógica é de continuar indo atrás”.

“Se tiver uma receita da reoneração a gente vai melhorar o resultado em 9 bilhões de reais (considerando o projeto enviado pelo Executivo). Então vai sobrar espaço para outras coisas, inclusive segurança”, disse.

“Tem que ver com quem vai decidir quanto, se é tudo para a segurança. Isso aí eu não sei dizer”, acrescentou.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vem negociando quais setores econômicos vão permanecer arcando com a contribuição sobre o faturamento e quais seriam retirados, voltando a coletar a contribuição patronal sobre a folha de salários.

“Nós contamos com a aprovação da reoneração”, disse o ministro após reunião com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). “A questão é quais setores serão reonerados e quantos setores serão excluídos, é aí que está a discussão.”

Como o valor de renúncia fiscal depende da quantidade de beneficiados pela desoneração da folha, o governo optou por encerrar a negociação com o Congresso e só então incluir uma previsão mais realista no Orçamento, explicou o ministro.

“O Congresso Nacional é soberano, como deve ser em qualquer democracia, e estamos negociando aí para ver quantos setores serão retirados da lista da reoneração e portanto quanto será a perda comparado com o previsto”, acrescentou.

MAIS DESPESAS

Com o movimento de agora, o bloqueio total no Orçamento deste ano chegou a 18,2 bilhões de reais, incluindo bloqueio de 10,6 bilhões referente à privatização da Eletrobras, 1 bilhão de reais como custo da intervenção federal no Rio de Janeiro e 6,6 bilhões de reais de realocação orçamentária.

“O bloqueio adicional é basicamente por conta do resultado com a despesa, que teve um acréscimo”, acrescentou Soares, que afirmou que recursos destinados ao ministério de Segurança Pública devem vir dos 6,6 bilhões de reais, embora esse valor ainda não esteja fechado.

Fontes do governo já ventilaram que 4 bilhões de reais devem ser direcionados para o recém-criado ministério.

No relatório, o governo estimou que o resultado primário deste ano será negativo em 157,443 bilhões de reais, uma folga de apenas 1,557 bilhão de reais em relação à meta, de déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência).

No relatório anterior, de fevereiro, essa margem era calculada em 4,195 bilhões de reais.

Justamente por isso o governo aumentou o bloqueio com receitas da Eletrobras. Antes, esse bloqueio era de 8 bilhões de reais, resultado da diferença entre as receitas originalmente estimadas com a privatização da estatal, de 12,2 bilhões de reais, e a sobra então vista no Orçamento. Como essa folga diminuiu agora, o bloqueio com a Eletrobras aumentou na mesma ordem.

A visão do governo para o déficit deste ano é bem mais negativa que a de economistas. Diante da melhora na arrecadação, impulsionada pela retomada da economia mas também por receitas extraordinárias com o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, o mercado prevê que o cumprimento desse alvo se dará com folga de 20 bilhões de reais, segundo relatório Prisma mais recente.

No geral, o governo elevou em 59,9 milhões de reais a estimativa de receita líquida total em 2018, ao mesmo tempo em que passou a ver despesas primárias totais maiores em 2,698 bilhões de reais.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano foi reduzida ligeiramente a 2,97 por cento, sobre 3 por cento antes. Para o IPCA, o governo estima alta de 3,64 por cento neste ano, sobre 3,9 por cento antes.

Por Marcela Ayres, reportagem adicional de Mateus Maia e Laís Martins

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