April 17, 2018 / 7:03 PM / in 7 months

Proposta de lei da UE obriga empresas de tecnologia a entregar dados de usuários à polícia

BRUXELAS (Reuters) - Empresas de tecnologia, como o Google, Microsoft e Facebook, serão obrigados a entregar dados de usuários às autoridades policiais europeias, mesmo quando as informações estiverem armazenadas em servidores fora do bloco, de acordo com uma lei proposta pela União Europeia nesta terça-feira.

A lei permitirá que promotores europeus obriguem as empresas a entregar dados como emails, mensagens de texto e fotos armazenadas online em outro país, em até 10 dias ou até seis horas em casos urgentes.

O órgão executivo da UE disse que a lei proposta, que se aplicaria aos dados armazenados dentro e fora do bloco, é necessária porque os atuais procedimentos legais entre os países obterem tais evidências eletrônicas podem se arrastar por meses.

“A evidência eletrônica é cada vez mais importante em processos criminais”, disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.

“Não podemos permitir que criminosos e terroristas explorem tecnologias de comunicação modernas e eletrônicas para esconder suas ações criminosas e escapar da justiça.”

As fronteiras digitais são um problema global crescente em uma era em que as grandes empresas operam as chamadas redes em nuvem com centros de dados gigantes, o que significa que os dados de um indivíduo podem residir em qualquer lugar.

As empresas de tecnologia se veem divididas entre proteger a privacidade dos consumidores e, ao mesmo tempo, cooperar com as autoridades. A pressão política se intensificou após ataques inspirados por islamitas em toda a Europa nos últimos anos.

Os Estados Unidos se mexeram recentemente para resolver o mesmo problema, ao aprovar uma lei que deixa claro que os juízes norte-americanos podem emitir mandados de busca de dados mantidos no exterior, ao mesmo tempo em que oferecem às empresas uma possibilidade de contestação se a solicitação entrar em conflito com a lei estrangeira.

Por Julia Fioretti

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