April 19, 2018 / 11:22 PM / 7 months ago

Temer autoriza estudo sobre privatização da Eletrobras somente após aprovação de PL

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira um aguardado decreto sobre a privatização da Eletrobras, mas a versão final do texto contrariou algumas expectativas.

O decreto define que a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND) e sua qualificação para o início de procedimentos necessários à contratação de estudos exigidos no processo acontecerão “tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional” um projeto de lei sobre a privatização.

Autoridades falavam antes que a intenção do decreto, que será publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira, seria acelerar o início dos estudos que serão contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto a consultorias.

O projeto de lei já está no Congresso, mas a base do governo tem encontrado alguma dificuldade para avançar nas discussões sobre a proposta.

“O esperado, o que se comentava, inclusive no governo, era que o decreto viria para agilizar toda essa parte dos estudos da privatização. Para esperar o projeto de lei é a mesma coisa que não existir decreto”, disse o sócio da área de energia e infraestrutura do Leite, Tosto e Barros Advogados, Tiago Lobão Cosenza. “Gastou-se tinta e papel”.

Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o formato final do decreto iria tranquilizar preocupações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o Congresso estaria sendo “ultrapassado” com a publicação do decreto.

Para o advogado Julião Coelho, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a privatização da elétrica é um tema delicado e o formato final mostra que o governo tentou chegar a um acordo com o Congresso, até para não atrapalhar o avanço da proposta entre os parlamentares.

“Aparentemente isso foi uma composição...quando o ministro (de Minas e Energia) Moreira Franco disse que ia sair o decreto, isso causou um desconforto, e certamente chegou-se a um bom termo”, disse.

A expectativa do governo federal é que o projeto de lei sobre a desestatização da Eletrobras seja aprovado no Congresso Nacional até o final de maio.

Por Luciano Costa

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