April 23, 2018 / 10:05 PM / 5 months ago

Governo usa regra de ouro das contas públicas para convencer TCU a liberar uso de superávit do Fistel

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o governo vai conversar com todos os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a importância de permitir a desvinculação do superávit do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

“A gente conta com os recursos que estão em superávit em fundos” para cumprir a regra de ouro das contas públicas este ano, disse Colnago.

Depois de se reunir com o ministro André Luís de Carvalho, o ministro afirmou a jornalistas que a ideia é promover reuniões com todos os integrantes da Corte de Contas sobre este tema.

Prevista na Constituição, a regra de ouro das contas públicas impede que o Executivo emita dívida para custear despesas correntes. O Fistel acumula superávit de 10,5 bilhões de reais de 2012 ao fim de 2018, segundo Colnago.

A solução buscada pelo governo prevê o uso dos recursos do Fistel pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), explicou Colnago. Apenas o superávit do fundo seria contabilizado pela equipe econômica para a regra de ouro.

Por Mateus Maia

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