June 19, 2018 / 11:00 PM / in 2 months

AGU pede ao STF que representantes de caminhoneiros participem de audiência sobre frete

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que três representantes dos caminhoneiros autônomos participem da audiência pública marcada para quarta-feira pelo ministro Luiz Fux para discutir o tabelamento do frete rodoviário de cargas, previsto na Medida Provisória 832/2018 que está sendo questionada na corte.

A sugestão apresentada pela AGU tem por objetivo garantir que a categoria participe das discussões, de modo que seja preservada a representatividade processual dos interesses econômicos envolvidos no caso, informou a assessoria do órgão em nota.

Na semana passada, Fux suspendeu a tramitação das ações no STF que questionavam a MP do frete para ouvir os envolvidos e realizar uma audiência pública.

Só após isso ele vai decidir se concede liminar para sustar os efeitos das normas que instituíram a política de preços mínimos para o frete.

Por Ricardo Brito

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