June 26, 2018 / 9:24 PM / in 2 months

MPF questiona constitucionalidade de projeto que agiliza aprovação de agroquímicos

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal questionou em nota técnica divulgada nesta terça-feira a constitucionalidade do projeto de lei que agilizaria a aprovação dos defensivos agrícolas no Brasil, defendido pelo agronegócio.

Trator pulveriza pesticida em plantação 18/05/2016 REUTERS/Pascal Rossignol

Em comunicado, o MPF afirmou ainda que o estudo 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão pode embasar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

A proposta, que originalmente admitiu registros temporários para agroquímicos já aprovados em outros países —desde que os produtos não tenham sido liberados em um prazo de 24 meses pelos órgãos competentes no Brasil— foi aprovada na segunda-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados.

Segundo o MPF, o projeto, que ainda será analisado pelo plenário da Câmara, desrespeita pelo menos seis artigos da constituição, entre eles a retirada do poder de Estados de legislar sobre a matéria.

“Em linhas gerais, o PL vai na contramão dos dispositivos legais que determinam a adoção de políticas públicas para reduzir riscos de doença e que impedem retrocessos de direitos socioambientais”, disse o comunicado.

Representantes da indústria, no entanto, dizem que o projeto de lei visa garantir a modernização da legislação do setor para refletir o desenvolvimento da ciência nessas últimas três décadas.

Segundo Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), há 36 defensivos pendentes de aprovação no Brasil, sendo que 28 deles já receberam o registro em países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Argentina.

Enquanto nesses locais o tempo médio para uma análise leva de dois a três anos, no Brasil o processo demanda em torno de oito, segundo a Andef.

Por Isabel Marchenta; reportagem adicional por Ricardo Brito

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