June 28, 2018 / 3:52 PM / 4 months ago

Governo crê em queda de liminar contra privatizações

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal está confiante de que será possível derrubar liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que exige consulta prévia ao Legislativo antes de privatizações, disse nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

Linhas de transmissão de energia em Brasília 31/08/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

O objetivo, ressaltou ele, é evitar que a decisão do ministro do STF impeça a realização de um leilão para a venda de seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras.

“Claro que acredito que haverá de prevalecer o bom senso, e o bom senso indica que a melhor solução sob todos pontos de vista é a realização da transferência (do controle das distribuidoras) para empresas privadas, que estão inclusive interessadas”, afirmou Moreira.

O leilão das deficitárias distribuidoras, que tem afetado negativamente os resultados da Eletrobras, está agendado para 26 de julho.

Segundo uma fonte ouvida pela Reuters, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ainda nesta quinta-feira da decisão do ministro.

Lewandowski ainda concedeu uma outra liminar que suspende o leilão de privatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), distribuidora da Eletrobras.

“A AGU já está se movimentando e a expectativa é que a medida seja revertida até sexta-feira”, disse a fonte, na condição de anonimato.

A iniciativa de entrar com o processo para impedir a desestatização da Ceal foi da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas.

“Foi uma decisão política”, avaliou a fonte. “O que se espera é a cassação da liminar, mas caso não se consiga, faz o leilão sem a Ceal”, completou.

TRANSMISSÃO

O ministro, que falou ao chegar para um leilão de concessões para linhas de transmissão de energia agendado para esta quinta-feira, mas que ainda não foi iniciado também devido a uma decisão judicial, disse ainda que os obstáculos jurídicos para a realização do certame foram solucionados.

“A questão jurídica já está resolvida, agora está se cumprindo aí questões de natureza burocrática e creio que rapidamente o leilão começará”, disse ele, sem citar um horário.

O leilão estava previsto para iniciar às 9h.

Por Luciano Costa e Rodrigo Viga Gaier

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