July 2, 2018 / 7:36 PM / 2 months ago

CORREÇÃO-Comissão da Câmara aprova projeto de lei que restringe venda direta de orgânicos

(Corrige no primeiro parágrafo de texto publicado segunda-feira a informação sobre data de aprovação na Comissão para 15 de junho, em vez de 2 de julho)

Plenário da Câmara dos Deputados 29/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou no dia 15 de junho projeto de lei sobre novas regras que restringem a venda direta de produtos orgânicos.

O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, informou a Agência Câmara.

Além disso, a venda poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, “se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento”.

Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica.

A comercialização deverá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular. Atualmente, a venda de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização.

Pela Lei da Agricultura Orgânica, os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.

O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR) afirmou que “um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.

Por Flavia Bohone

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