July 4, 2018 / 8:03 PM / 5 months ago

TCU adia nova exigência que poderia ameaçar mega leilão de petróleo neste ano

Plataforma de petróleo no porto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro 07/06/2016 REUTERS/Ricardo Moraes

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que novas exigências do órgão que ameaçavam atrasar tratativas para a realização de um mega leilão de áreas do pré-sal, pré-agendado para 29 de novembro pelo governo federal, serão válidas apenas a partir de 2019, segundo aprovou o plenário da corte nesta quarta-feira.

Em uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na semana passada, o TCU havia definido que o governo deve apresentar informações para a realização de leilões com 150 dias de antecedência.

Essa regra poderia impedir a licitação do pré-sal, uma vez que a União não está preparada para enviar informações sobre o certame, que ainda depende de uma série de outras questões, como a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso, que inclusive é crucial para viabilizar um acordo entre Petrobras e governo necessário para o leilão.

Mas o TCU decidiu agora que haverá uma regra de transição, por meio de uma alteração na instrução normativa, que adiará para 2019 o início da nova exigência de prazo, o que elimina essa incerteza sobre a realização do importante leilão em novembro.

“É uma notícia excelente... Continuamos trabalhando para 29 de novembro”, afirmou à Reuters o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

A ideia do governo é leiloar um excedente de óleo e gás na região associada ao chamado contrato da cessão onerosa, que concedeu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal. Isso porque acredita-se que a região possui volumes muito superiores aos previstos no contrato.

Em declarações anteriores, o governo informou que o Tesouro poderia arrecadar até 100 bilhões de reais com um leilão dos excedentes. Mas a licitação depende de um acerto entre Petrobras e governo.

Ao assinar o acordo da cessão onerosa, em 2010, a Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União pelo direito de explorar as áreas. No entanto, uma revisão desse valor já estava prevista desde o início, com base em variações de indicadores como preço do barril de petróleo e dólar.

A estatal tem defendido que é credora nessa renegociação, e um acerto com a União sobre o tema é necessário para liberar a realização do leilão de excedentes.

Por Marta Nogueira; Edição de Luciano Costa

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