July 4, 2018 / 10:58 PM / 3 months ago

Justiça de SP suspende ação civil de associação de minoritários contra Petrobras

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu ação civil pública contra a Petrobras movida pela Associação dos Investidores Minoritários (AIDMIN), que buscavam ressarcimentos por perdas relacionadas à operação Lava Jato, segundo o documento com a decisão, visto pela Reuters.

As investigações da Lava Jato, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, desvendaram um esquema bilionário de corrupção envolvendo contratos da Petrobras, o que abalou a credibilidade e os resultados financeiros da empresa em anos passados.

Mas a 6ª Vara Cível do TJ-SP entendeu que a disputa entre minoritários e Petrobras deve ser resolvida no âmbito de arbitragem, conforme está previsto no estatuto social da companhia.

“Consta do art.58 dos estatutos sociais da requerente (Petrobras) que devem ser resolvidas por meio de arbitragem, obedecidas as regras previstas pela Câmara de Arbitragem do Mercado, as disputas ou controvérsias que envolvam a companhia, seus acionistas, os administradores e conselheiros fiscais”, disse o documento da Justiça.

Além disso, a decisão afirmou que a associação de minoritários “também não pode servir de escudo ou como interposta pessoa para o fim de blindar ou eximir os associados da arbitragem”.

Um grupo de acionistas da estatal já protocolou, no ano passado, um pedido de arbitragem contra a Petrobras na bolsa paulista B3.

O escritório de advocacia Almeida Advogados, o mesmo que participou da “Class Action” contra a Petrobras nos Estados Unidos, foi o responsável pela ação civil pública, ajuizada na 6ª Vara de São Paulo.

Procurado para comentar a decisão, o escritório não pôde responder imediatamente.

Em junho, a Petrobras informou que a Corte Federal de primeira instância em Nova York aprovou um acordo de 2,95 bilhões de dólares para encerrar a ação coletiva (“class action”) contra a petroleira estatal nos Estados Unidos.

Na ocasião, a estatal reiterou que “o acordo não constitui admissão de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras, reconhecida pelas autoridades brasileiras como vítima dos fatos revelados pela operação Lava Jato”.

Após assinar o acordo, no passado, o ex-presidente da Petrobras Pedro Parente afirmou que a medida reduzia incertezas, uma vez que a empresa poderia ter que pagar valores muito maiores caso não chegasse a um entendimento com os investidores norte-americanos.

Por Marta Nogueira

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