July 5, 2018 / 5:20 PM / 5 months ago

Minoritários vão recorrer após Justiça suspender ação contra Petrobras

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Associação dos Investidores Minoritários (AIDMIN) vai recorrer contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu ação civil pública contra a Petrobras, que buscava ressarcimentos por perdas relacionadas à operação Lava Jato, disse à Reuters o advogado responsável pela ação.

As investigações da Lava Jato, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, desvendaram um esquema bilionário de corrupção envolvendo contratos da Petrobras, o que abalou a credibilidade e os resultados financeiros da empresa em anos passados.

Em sentença proferida na quarta-feira, a 6ª Vara Cível do TJ-SP entendeu que a disputa entre minoritários e Petrobras deve ser resolvida no âmbito de arbitragem, conforme está previsto no estatuto social da companhia, segundo documento da decisão visto pela Reuters.

Além disso, a decisão afirmou que a associação de minoritários “também não pode servir de escudo ou como interposta pessoa para o fim de blindar ou eximir os associados da arbitragem”.

No entanto, o advogado André de Almeida, do escritório de advocacia Almeida Advogados, responsável pela ação, afirmou que irá entrar com um recurso.

“Já tomamos conhecimento da decisão e vamos recorrer... eu avalio a decisão como equivocada, porque a Justiça não pode deixar de ouvir reclamações de uma associação civil, sem fins lucrativos. Uma ação civil deve ser julgada pela Justiça”, afirmou Almeida, por telefone.

Um grupo de acionistas da estatal já protocolou, no ano passado, um pedido de arbitragem contra a Petrobras na bolsa paulista B3.

O escritório de advocacia Almeida Advogados participou da ação coletiva (“Class Action”) contra a Petrobras nos Estados Unidos, também em busca de ressarcimentos, na qual a estatal aceitou um acordo de 2,95 bilhões de dólares para encerrar a questão.

Almeida afirmou que a associação irá buscar o mesmo valor junto à Justiça brasileira para ressarcir minoritários no país.

A Petrobras vem afirmando que o acordo nos EUA não constitui admissão de culpa ou de prática de atos irregulares pela companhia, reconhecida pelas autoridades brasileiras como vítima dos fatos revelados pela operação Lava Jato.

Após assinar o acordo, no passado, o ex-presidente da Petrobras Pedro Parente afirmou que a medida reduzia incertezas, uma vez que a empresa poderia ter que pagar valores muito maiores caso não chegasse a um entendimento com os investidores norte-americanos.

Por Marta Nogueira

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