July 10, 2018 / 8:00 PM / 5 months ago

TCU avalia suspender leniência da Odebrecht fechada com AGU e CGU, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam se vão suspender, em julgamento previsto para a tarde de quarta-feira, o acordo de leniência recém acertado pela Odebrecht [ODBES.UL] com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), disse à Reuters uma fonte com conhecimento direto do caso.

Logo da Odebrecht em frente à sede da empresa em São Paulo 17/04/2017 REUTERS/Nacho Doce

No acordo de leniência, anunciado na segunda-feira pela ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, e o ministro da CGU, Wagner Rosário, a Odebrecht se comprometeu a pagar 2,77 bilhões de reais em reparação ao longo de 22 anos.

Ministros e auditores do TCU, contudo, ficaram com a percepção de que a AGU e a CGU atropelaram um acerto costurado nas últimas semanas com a cúpula e a área técnica de ambos os órgãos para que o TCU acompanhasse em “tempo real” as leniências, disse a fonte. Ou seja, para que houvesse a livre troca de informações entre os órgãos envolvidos.

A AGU e a CGU se comprometeram a passar às equipes de fiscalização do TCU informações consideradas públicas pelo tribunal, como a metodologia para o cálculo de multa no acordo, disse a fonte. As provas produzidas pelo acordo da Odebrecht permaneceriam sob sigilo, frisou a fonte.

Contudo, nada foi repassado e o TCU começou a avaliar reservadamente se determina na sessão de quarta-feira uma suspensão cautelar do acordo de leniência. Outra possibilidade aventada seria punir Grace Mendonça Wagner Rosário por não terem franqueado acesso a informações do acordo.

Procurado, o TCU informou que o processo de acompanhamento do acordo de leniência da Odebrecht está incluído na pauta da próxima sessão plenária do tribunal, na quarta-feira. “Não existem outras informações públicas disponíveis nesse momento”, afirmou a corte. A Odebrecht não pode se pronunciar de imediato.

A fonte disse não haver consenso sobre a suspensão cautelar e, muito menos por ora, de punir os ministros do governo. Ela disse que “apostaria” que não vai ser adotado nenhuma das duas medidas. A avaliação é que o TCU não deve reagir “com fígado” e que Odebrecht, AGU e CGU é quem ficam mais expostos a uma eventual atuação futura do TCU.

“Para a gente, tanto faz fiscalizar antes ou depois”, disse a fonte. Ainda assim, ela avaliou que, para a empresa, seria melhor que o TCU tive tido acesso antes aos termos da leniência para sanar eventuais impropriedades do que ver pontos serem questionados posteriormente pela corte de contas.

Ainda assim, essa fonte aposta num acerto entre as duas partes e destacou que a Odebrecht não foi declarada inidônea pelo TCU e tem, de modo geral, colaborado com apurações desenvolvidas pelo órgão.

Na entrevista coletiva na segunda-feira, os ministros do governo fizeram questão de ressaltar que tanto AGU quanto CGU têm autonomia para fecharem acordos e não precisam comunicar previamente o TCU os termos da leniência. Preferiram também minimizar eventuais polêmicas com o TCU e revelaram que têm havido conversas de parte a parte sobre o acordo.

“Temos cláusulas específicas no acordo que dão garantias para que nossas instituições não entrem em nenhuma competência do TCU”, assegurou Wagner Rosário, para quem a corte de contas tem competência de atuar e fazer o seu pedido de ressarcimento se julgar conveniente.

“A empresa está ciente que poderá fazer frente a um complemento em um procedimento específico do TCU”, afirmou Grace Mendonça.

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