July 16, 2018 / 8:47 PM / 5 months ago

CORREÇÃO (OFICIAL)-Argentina fecha base de acordo com MPF para usar delações da Lava Jato feitas no Brasil

Sede da Odebrecht em São Paulo 09/04/2018 REUTERS/Nacho Doce

(Corrige matéria publicada na segunda-feira, após MPF esclarecer que foram fechadas as bases para o acordo, e não o acordo em si)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Autoridades argentinas deverão poder usar informações de delações premiadas e de acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da operação Lava Jato em investigações conduzidas no país vizinho, como nos diversos casos referente à empreiteira Odebrecht por lá, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, após o fechamento das bases de um acordo para o compartilhamento de informações. As bases do acordo de cooperação judicial foram fechadas entre as procuradorias-gerais do Brasil e da Argentina e, uma vez que o acordo for oficializado, permitirá que os tribunais do país vizinho aceitem essas informações da Lava Jato brasileira.

Segundo o MPF, a expectativa é que, de posse das informações e provas fornecidas pelo Brasil, “será possível, pela primeira vez (na Argentina), acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades”.

Os termos do acordo, que ainda não foi formalizado, foram fechado na sexta-feira, e são resultado do trabalho da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF).

A secretária de Cooperação Internacional do MPF, a procuradora regional da República Cristina Romanó, intensificou as negociações nos últimos seis meses, segundo a assessoria de imprensa da PGR.

O objetivo é conseguir que os países cheguem a um entendimento comum sobre os termos da cooperação jurídica. A Argentina está resistente em conceder imunidade aos delatores em troca das informações, mas, segundo a secretaria, esse ponto foi superado.

“Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”, destacou Cristina Romanó, em nota distribuída pelo MPF à imprensa.

A procuradora regional disse que o documento com as bases do acordo foi finalizado de forma a proteger os colaboradores e o conteúdo dos acordos celebrados no Brasil. De acordo com informações da secretaria, esse mesmo tipo de termo de compromisso – para envio de informações – já foi firmado com Suíça, Noruega e Holanda. O único país que ainda não aceitou oficialmente o compartilhamento de delações do Brasil foi Portugal.

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