July 19, 2018 / 8:45 PM / 4 months ago

Governo se prepara para cenário de eventual liquidação de distribuidoras da Eletrobras

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal começou a se preparar para um eventual cenário em que a estatal Eletrobras decida liquidar suas distribuidoras de energia que atuam no Norte e Nordeste, o que poderia acontecer no caso de um fracasso na privatização das empresas, prevista para leilões em julho e agosto, segundo documentos vistos pela Reuters.

Linhas de transmissão de energia 31/08/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

O secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grudtner, enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta semana um ofício em que questiona o órgão regulador sobre os prazos necessários para a realização de uma licitação para transferir as operações das distribuidoras a novas empresas, caso a Eletrobras decida liquidar as subsidiárias ao invés de vendê-las.

A Eletrobras convocou para 30 de julho uma assembleia de acionistas que irá deliberar sobre a prorrogação até o final do ano do prazo máximo para privatização das distribuidoras, que originalmente venceria no final deste mês. Mas a pauta do encontro prevê também a possibilidade de os acionistas decidirem pela liquidação e dissolução das empresas que não forem ser vendidas.

Segundo o ofício, visto pela Reuters, o ministério quer que a Aneel apresente informações sobre como se daria a organização e realização desse certame para definir novos operadores para as concessões hoje operadas pela Eletrobras, “caso seja necessário tratar desse cenário alternativo” de liquidação.

No documento, Grudtner ressaltou “preocupações e necessidades de máxima diligência” na condução do processo para eventual licitação das concessões em separado das empresas da Eletrobras.

Autoridades têm comentado que a liquidação das distribuidoras é a última alternativa no radar do governo e da Eletrobras, uma vez que o processo poderia custar mais de 23 bilhões de reais à companhia, segundo estimativas da própria estatal.

Mas o Ministério de Minas e Energia já havia pedido à Aneel, ainda em novembro do ano passado, que fosse preparado um processo para eventual licitação das concessões na hipótese de a Eletrobras decidir liquidar as empresas.

“Muito nos tranquilizaria saber que o setor está preparado para lidar com o cenário mais desfavorável que podemos conceber”, escreveu na ocasião o então secretário-executivo da pasta, Paulo Pedrosa, em ofício também encaminhado à Aneel.

A carta enviada pelo secretário de energia à reguladora é datada da última segunda-feira, portanto antes de o governo anunciar a realização do leilão das distribuidoras em duas etapas, sendo a primeira em 26 de julho, com a venda da concessionária do Piauí (Cepisa), e 30 de agosto, quando está prevista a privatização das demais —o anúncio foi feito na quarta-feira.

CUSTO NEUTRO SE LIQUIDAR

A pasta de Minas e Energia também publicou nesta semana uma portaria que define que, caso distribuidoras da Eletrobras sejam encaminhadas para liquidação, os custos de operação das empresas entre agosto e o final de dezembro deste ano seria economicamente neutro para a estatal.

Essa neutralidade, de acordo com a portaria, se daria na prática com a destinação de recursos arrecadados com encargos, tarifas ou empréstimos de fundos setoriais para a Eletrobras cobrir as despesas realizadas no período.

A portaria define ainda que, caso sejam realizados empréstimos para viabilizar a continuidade da operação das distribuidoras, será previsto nos novos contratos de concessão resultantes da licitação o reconhecimento tarifário das despesas com o pagamento das operações.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que não iria comentar o assunto. A Aneel não pôde responder de imediato a um pedido de comentário sobre as demandas encaminhadas pela pasta.

Especialistas avaliam que a venda das distribuidoras da região Norte depende da aprovação de um projeto de lei atualmente em discussão no Senado, que soluciona passivos das empresas junto ao fundos do setor elétrico.

Já a venda da Ceal, do Alagoas, está travada por enquanto devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a venda da companhia com uma liminar após ação movida pelo governo de Alagoas.

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