July 19, 2018 / 10:15 PM / 2 months ago

MPF recomenda suspensão de venda de distribuidora de energia do Amazonas

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou ao Ministério de Minas e Energia e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que suspendam o leilão da Amazonas Energia, de acordo com nota divulgada nesta quinta-feira.

Linhas de transmissão de energia 31/08/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Para o MPF, o leilão da distribuidora da Eletrobras (ELET6.SA) no Amazonas deve ser suspenso até a conclusão das discussões no Congresso Nacional de um projeto de lei; a conclusão do procedimento de desverticalização da empresa; e a deliberação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o assuntos relacionados à venda.

Segundo o MPF, a venda da distribuidora depende da conclusão da desverticalização da empresa, com a cisão entre as atividades de geração/transmissão e distribuição.

A desverticalização, que deveria ter ocorrido até 2 de março, não foi concluída em razão da necessidade de negociações de dívidas com a Petrobras, observou o MPF em nota.

A empresa do Amazonas tem dívidas com a petroleira devido ao fornecimento de gás para termétricas.

“O MPF destaca que a atuação do órgão não parte de juízo de valor sobre o mérito ou a necessidade da realização da desestatização das distribuidoras, mas da análise dos fatos que desaconselham a efetivação do leilão nas atuais condições.”

Segundo o MPF, tramitam no órgão três inquéritos civis instaurados para apurar possíveis irregularidades no processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras.

O Ministério de Minas e Energia e o BNDES têm até 23 de julho para responder sobre o acatamento da recomendação do MPF, disse o órgão em comunicado.

Na véspera, o governo definiu que o leilão das distribuidoras de eletricidade da Eletrobras, que atuam no Norte e Nordeste, deverá ser realizado em duas etapas, diante de impasses judiciais e discussões de um projeto de lei no Congresso.

A venda da empresa que atende o Piauí ocorrerá em 26 de julho, conforme agendado anteriormente, informou na quarta-feira o BNDES, que conduz o processo de licitação.

A negociação das demais empresas, incluindo à do Amazonas, está prevista para 30 de agosto, à exceção da Ceal, do Alagoas, cujo processo depende da queda de uma liminar judicial.

Por Roberto Samora

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