July 24, 2018 / 1:05 PM / 2 months ago

Presidente do STF mantém decisão que permite leilão de distribuidoras da Eletrobras

(Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou uma medida liminar à Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) que buscava suspender uma decisão anterior que permitiu a continuidade do leilão de privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras (ELET6.SA).

Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia 01/02/2017 REUTERS/Adriano Machado

De acordo com informações do STF, a decisão da ministra foi tomada durante o plantão da corte, na segunda-feira. Cármen Lúcia avaliou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao autorizar o leilão, não desrespeitou uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que exige aprovação legislativa para desestatizações.

A presidente do STF apontou que a decisão do TRF-2 teve como base entendimento de que já havia autorização legislativa para a venda das distribuidoras e que “eventual desacerto nesta avaliação deve ser questionado na via recursal própria”, e não por meio de reclamação ao tribunal superior.

O leilão da distribuidora da Eletrobras no Piauí, a Cepisa, está agendado para 26 de julho. Já a licitação das empresas que atuam em Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia é prevista para 30 de agosto.

A venda da Ceal, do Alagoas, segue suspensa devido a uma decisão em separado do ministro Lewandowski, que suspendeu a privatização da empresa após ação movida pelo governo do Estado de Alagoas.

Por Luciano Costa

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below