July 25, 2018 / 8:08 PM / 5 months ago

Justiça do Trabalho nega pedido para condicionar acordo Boeing/Embraer à preservação de empregos

Employees of the Brazilian aviation company Embraer are seen in front of the factory in Sao Jose dos Campos, Brazil, July 24, 2018. Picture taken July 24, 2018. REUTERS/Roosevelt Cassio - RC1C47AE7FE0

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta quarta-feira que teve negado pela Justiça do Trabalho um pedido para obrigar o governo federal a condicionar a venda de parte da Embraer (EMBR3.SA) para a Boeing (BA.N) a garantias de preservação de empregos.

A operação anunciada no mês passado prevê que a Boeing ficará com 80 por cento do setor de aviação comercial da Embraer. O governo brasileiro tem uma golden share na Embraer, o que na prática lhe dá poder de veto.

Segundo o MPT, a ação foi proposta após a instauração de inquérito civil enviado à Embraer e à Boeing com recomendação de que apresentassem garantias de que os empregos permaneceriam no Brasil. As empresas apresentaram respostas indicando que não pretendem dar tal garantia.

O MPT recomendou que a União exigisse a manutenção dos empregos da Embraer no Brasil como condição para aprovar o negócio, mas recebeu resposta de que a preservação dos empregos na Embraer não preocupa o governo federal.

O pedido do MPT foi indeferido pela Justiça do Trabalho, que entendeu que o exercício da golden share é um ato discricionário.

“O MPT oferecerá mandado de segurança da decisão. A ação civil pública ainda precisará ser julgada”, afirmou o MPT.

Por Aluísio Alves

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