July 30, 2018 / 7:02 PM / 4 months ago

Fazenda indica 12 conselheiros independentes para estatais

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda indicou 12 conselheiros independentes para sete estatais vinculadas à pasta para se adequar à lei das estatais, que prevê que 25 por cento dos conselhos de administração sejam compostos por membros dessa categoria.

Normalmente, os integrantes dos conselhos de administração de estatais da União são escolhidos pelo governo com base em indicações políticas, a maioria delas de partidos da base de sustentação do Executivo no Congresso.

O prazo para adequação das empresas à nova lei se encerrou dia 30 de junho de 2018 e, segundo a assessoria de imprensa da pasta informou à Reuters, as indicações foram para Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Caixa Econômica, Casa da Moeda, DataPrev, Emgea e Serpro.

O Banco do Brasil, apesar de também ser uma estatal vinculada à Fazenda, não teve indicações para conselheiros independentes porque faz parte do segmento Novo Mercado da B3, que já exige o mínimo de duas cadeiras, ou 20 por cento de membros independentes, segundo o próprio site do banco.

Os estatutos das estatais vinculadas precisaram passar por alterações para que a nova norma fosse respeitada, criando as vagas para as quais o Ministério da Fazenda fez as indicações.

O número total de cadeiras nos conselhos de administração das estatais vinculadas que tiveram indicações varia de 6 a 8 lugares, de acordo com os estatutos. Abrindo, desta forma, duas vagas para membros independentes por empresa, já que na lei um mecanismo de arredondamento para quando os 25 por cento não forem um número inteiro. 

Seriam 14 vagas, mas o texto da lei prevê que cadeiras ocupadas por representantes de acionistas minoritários contam como se fossem independentes.

Para que os nomes fossem escolhidos, a Fazenda fechou acordo em abril deste ano com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). De acordo com o termo de cooperação, o IBGC disponibiliza currículos ao ministério de conselheiros independentes e para membros de Comitê de Auditoria Estatutário, que podem ser ou não ser selecionados.

Segundo a pasta, todas as indicações feitas tinham o certificado do IBGC e foram escolhidas após processo seletivo que incluiu a avaliação de 63 currículos e entrevista com uma banca examinadora composta por técnicos do ministério.

A Fazenda explicou ainda que os selecionados foram encaminhados para a aprovação da Casa Civil da Presidência da República e para a análise dos Comitês de elegibilidade das empresas estatais. Todos os 12 nomes indicados já foram eleitos em suas respectivos conselhos.

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