August 16, 2018 / 8:04 PM / 3 months ago

Justiça volta a exigir estudo para leilão de distribuidoras da Eletrobras

SÃO PAULO (Reuters) - A realização do leilão de privatização de distribuidoras da Eletrobras, agendado para 30 de agosto, está ameaçada novamente por decisão judicial, após o órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro decidir retomar efeitos de uma liminar que exigiu da estatal estudos prévios sobre o impacto das desestatizações sobre trabalhadores.

Linhas de transmissão de energia 31/08/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A informação é do advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Gargez, que representou sindicatos de trabalhadores da Eletrobras ligados à Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).

Ele disse à Reuters que a nova decisão não proíbe a venda das empresas, mas determina que os estudos de impacto sejam apresentados antes da licitação, em um prazo de até 90 dias.

A liminar cujos efeitos foram retomados havia sido emitida em junho pelo Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, que ordenou a realização pela estatal de estudos referentes ao impacto da venda das empresas sobre contratos de trabalho.

Garcez disse ainda que os sindicatos já entraram com ação judicial e recurso administrativo para tentar impugnar a venda da Cepisa, distribuidora da Eletrobras no Piauí que já foi negociada em um leilão em 26 de julho, quando foi adquirida pela Equatorial Energia.

“O argumento é o mesmo, a decisão é clara... a decisão anterior incluía a Cepisa, e agora ela está em vigor”, explicou o advogado.

A assessoria de imprensa do TRT-RJ não tinha detalhes sobre a decisão judicial.

A Eletrobras disse que irá se manifestar em breve por meio de comunicado ao mercado.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz o leilão das distribuidoras, preferiu não comentar o assunto.

Segundo Garcez, o governo havia conseguido derrubar a liminar anterior sob argumentos de que o edital de licitação teria informações sobre o impacto da privatização sobre os trabalhadores, o que ele diz que não se concretizou.

“Não há uma linha em relação a isso. Não é uma decisão ‘anti-privatista’, ela apenas exige que seja feito o estudo de impacto laboral, para mitigar eventuais danos aos trabalhadores”, afirmou.

As distribuidoras que a Eletrobras pretende licitar em 30 de agosto operam no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. A estatal também quer vender sua distribuidora no Alagoas, mas a operação está travada por uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da decisão judicial desfavorável, as ações da empresa tiveram alta de mais de 6 por cento nesta quinta-feira.

Por Luciano Costa

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