August 17, 2018 / 9:17 PM / a month ago

AGU recorre ao TST para derrubar liminar que impede leilão de distribuidoras da Eletrobras

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de derrubar uma liminar, concedida anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), que impede o leilão de 6 distribuidoras da Eletrobras —Cepisa, Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora—, informou a assessoria de imprensa do órgão em nota.

Linhas de transmissão em Brasília 31/08/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A liminar do TRT-1, concedida a pedido de sindicatos, determina que a venda das distribuidoras seja suspensa até que a Eletrobras apresente estudo sobre o impacto da operação nos contratos de trabalho dos empregados das referidas companhias energéticas.

No pedido de suspensão da liminar, a AGU pondera que as distribuidoras são deficitárias e precisaram receber, nos últimos 20 anos, um aporte de 30 bilhões de reais da Eletrobras.

No recurso, a Advocacia-Geral alerta ainda para o fato de que, como a estatal não tem mais condições de injetar recursos nas empresas, elas terão de ser liquidadas caso os leilões não sejam realizados.

Isso significa, segundo a AGU, que a transferência do controle das companhias para a iniciativa privada é a única forma não só de manter os contratos de trabalho, mas também de garantir a continuidade dos serviços de distribuição de energia nas regiões atendidas por elas.

A AGU lembra ainda que a legislação brasileira já oferece proteção adequada aos contratos de trabalho vigentes. E que a manutenção da liminar, “ainda que por poucos dias, produzirá instabilidade com o potencial de afastar o interesse de possíveis interessados” na compra das distribuidoras, “em flagrante prejuízo ao interesse público”.

Por Ricardo Brito

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