December 3, 2018 / 9:00 PM / 14 days ago

Superintendência do Cade diz que compra de ativos da Fox por Disney gera preocupação

REUTERS/Lucy Nicholson

SÃO PAULO (Reuters) - A Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou nesta segunda-feira que a operação de compra de ativos da Twenty-First Century Fox pela Walt Disney Company gera preocupações concorrenciais para o mercado de TV por assinatura no Brasil, segundo parecer da superintendência do órgão de defesa da competição.

Segundo parecer da superintendência do Cade, que faz recomendações a serem avaliadas no tribunal do órgão em fase subsequente, “a operação resultará em um aumento significativo na concentração do mercado de canais esportivos de TV por assinatura, com elevada probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da Disney”.

Em razão disso, a superintendência “entendeu que há potencial de redução da qualidade e diversidade do conteúdo esportivo disponível, além de aumento de custos que poderiam ser repassados aos consumidores”.

O parecer recomenda que é necessário adoção de remédios “estruturais ou comportamentais”. As determinações do tribunal do Cade podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes.

A operação foi notificada em 26 de julho de 2018, e o prazo legal para a decisão é de 240 dias, em 23 de março de 2019. O prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias.

Por Alberto Alerigi Jr.

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